AL. Rendimentos sujeitos a imposto sobem de 35% para 50% em áreas de contenção

Até agora, os rendimentos dos alojamentos locais em áreas de contenção eram tributados a 35%.

É uma das novidades da proposta do Orçamento do Estado para 2020. Nas zonas de contenção, os alojamentos locais vão sofrer um aumento da tributação. A parcela de rendimentos sujeita ao pagamento de imposto será de 50%. Até agora, apenas 35% dos rendimentos eram tributados.

Segundo a versão preliminar do OE2020, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, o coeficiente aplicado aos rendimentos da exploração de estabelecimentos de alojamento local na modalidade de moradia ou apartamento, localizados em área de contenção passa de 0,35 para 0,50.

Atualmente, as zonas de contenção absoluta em Lisboa são o Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana e Baixa e os eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis. As áreas de contenção relativa são a Graça e a Zona Envolvente à Avenida Almirante Reis - Bairro das Colónias.

A proposta de Orçamento prevê ainda que a parte proporcional da coleta do IRS correspondente a este aumento da tributação seja consignada ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Assim, tendo em conta que só em 2021 é que são efetuadas as primeiras liquidações de IRS já com o agravamento da tributação, o IHRU vai receber de forma faseada. Em 2020 serão transferidos sete milhões de euros para o Instituto. No ano seguinte o IHRU recebe 10 milhões de euros e em 2022 será transferido o valor que resultar do IRS liquidado relativamente aos rendimentos de 2020 e anos seguintes.

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