IVA

AL: valor por cancelamento de reserva está isento de IVA

Fotografia: D.R.
Fotografia: D.R.

Autoridade Tributária considera que se trata de uma indemnização pelo prejuízo sofrido pela desistência do cliente.

A dúvida é levantada por uma contribuinte que tem um Alojamento Local e que pediu um esclarecimento sobre a tributação do valor de cancelamento da reserva em sede de IVA.

A proprietária explica que se o cliente cancelar a reserva até sete dias antes do início da estadia não terá de pagar qualquer valor. Mas, caso cancele após esse prazo, tem de suportar 50% do valor total da estadia. A contribuinte procurou saber, junto da Autoridade Tributária (AT), se aquele valor estava sujeito a IVA e qual a taxa de imposto a aplicar.

No entender da AT não há lugar ao pagamento do IVA por um serviço que não foi prestado. “Quando o cliente exerce a sua faculdade de cancelar a reserva do alojamento feita, o montante pago ou a pagar no âmbito dessa reserva (50% do valor total da reserva) à entidade que explora um estabelecimento de alojamento, deve ser considerado como indemnização para reparar o prejuízo sofrido na sequência da desistência do cliente, sem nexo direto com qualquer serviço prestado a título oneroso e, enquanto tal, não sujeita a IVA”, refere a informação vinculativa do Fisco.

Na justificação apresentada, a AT lembra que “para ser tributável em IVA, a quantia paga pelo cliente a título de reserva de alojamento ao prestador dos serviços de alojamento, teria de configurar uma contraprestação por serviços prestados pelo prestador dos serviços de alojamento”, reforçando com o facto de “o cancelamento da reserva de alojamento pelo cliente vai conduzir à inexistência de qualquer prestação serviços fornecida ao cliente pelo prestador, pela quebra do contrato de alojamento por parte do cliente.”

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