Alojamento local

ALEP: travar AL “não vai resolver problema da habitação” em Lisboa

Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal. (Fotografia: Sara Matos/ Global Imagens)
Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal. (Fotografia: Sara Matos/ Global Imagens)

Presidente da ALEP, Eduardo Miranda, chama a atenção para o problema da falta de habitação na cidade.

O presidente da Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, considerou esta terça-feira que a suspensão temporárias de novos registos de alojamento local (AL) em Lisboa “não vai resolver o problema da habitação, que se arrasta há décadas”.

Num debate sobre o impacto do turismo na cidade, que decorre na Assembleia Municipal de Lisboa, Eduardo Miranda disse que basta olhar para o boom de novos registos na capital antes de serem aprovadas zonas de contenção ao AL nos bairros históricos de Alfama, Mouraria, Castelo, Graça, Misericórdia, Bairro Alto, Príncipe Real e Madragoa, por um ano. A moratória proposta pela autarquia foi aprovada pela assembleia municipal no início deste mês, mas falta ser publicada em Boletim Municipal para que entre em vigor.

Lembrando que o AL representa 40% das dormidas em Lisboa, sublinha que “sem alojamento local o turismo não teria crescido, não havia Web Summit, Champions League e Eurovisão”. Por isso, acrescentou, “é preciso olhar para o problema como um todo para não criármos bodes expiatórios”.

O responsável defende que a falta de habitação a preços acessíveis para as famílias não é culpa do turismo ou do AL “Depois da crise, foram criados mil e poucos fogos”, desenvolveu, acrescentando que num universo de oito mil proprietários de AL, apenas 14 possuem mais do que 50 registos de AL. “O peso dos operadores com mais de dez unidades diminuiu para 22% em 2018”, disse ainda o presidente da ALEP.

Também presente, Filomena Diegues, da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), afirmou que “é inquestionável e incontornável que se tem registado um aumento da procura de imóveis nos últimos anos para serem reconvertidos em alojamento local, levando a um aumento significativo dos preços de venda, mas isso é uma consequência lógica das leis de mercado da procura e da oferta”.

Para a representante da AHRESP, os despejos na cidade de Lisboa nada têm a ver com o AL. “Devem-se à alteração ao Regime do Arrendamento Urbano em 2012, que liberalizou de uma assentada rendas e despejos”, vincou, repetidamente. Filomena Diegues é perentória: “Não esqueçamos que este não é um problema assim tão recente. Há já muitos anos que as populações mais jovens têm dificuldade em fixar residência no centro de Lisboa, sendo arrastadas para as periferias”.

Referindo-se à nova legislação para o AL, afirma que “é uma lei que suscita muitas reservas” quanto à sua aplicação prática no terreno e impacto que terá nos negócios. “Não é de todo a lei que desejaríamos”, frisou.

As novas regras foram aprovadas na Assembleia da República em 18 de julho e promulgadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 2 de agosto. A 22 de agosto, a nova legislação para a atividade do AL foi publicada em Diário da República, determinando a entrada em vigor no prazo de 60 dias.

*Última atualização às 20:30.

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