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Alfândegas. Países do Mediterrâneo acordam troca de informações

António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Fotografia: D.R.
António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Fotografia: D.R.

António Mendonça Mendes representou o ministro das Finanças na 3ª Reunião Ministerial do Diálogo 5+5

Os países do espaço do Mediterrâneo vão promover “operações conjuntas” de intercâmbio de informações nas alfândegas. Este foi um dos temas em debate na terceira Reunião Ministerial do Diálogo 5+5, que este domingo decorreu Argel, a capital argelina, e na qual Portugal foi representado pelo secretário de Estados dos Assuntos Fiscais.

Em comunicado, o Ministério das Finanças explica que o Diálogo 5+5 é um fórum que integra cinco países do norte Mediterrâneo (Espanha, França, Itália, Malta, Portugal) e cinco países do sul (Argélia, Líbia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia) e que a sua ação se estende a área “muito transversais”, da defesa ao ambiente, passando pela administração interna e pela educação. Finanças e investimento foi o tema do encontro deste domingo, no qual António Mendonça Mendes participou em representação do ministro das Finanças.

Política fiscal “atrativa sem ser prejudicial” e os aspetos financeiros e de investimento relacionados com as mudanças climáticas e transição energética foram algumas das questões em análise, além do tema do intercâmbio de informações nas alfândegas, bem como os “desafios regulatórios e fiscais” das FINTECH.

“Neste encontro o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reforçou as relações entre as autoridades aduaneiras do espaço do Mediterrâneo na troca de informações e de experiências nesta matéria, tendo ficado estabelecida a realização de operações conjuntas de troca de informações e a atualização dos pontos focais para este efeito”, refere a nota de imprensa do Ministério das Finanças.

Sobre o equilíbrio de incentivos fiscais ao investimento estrangeiro, os quais “não podem ser instrumentos de concorrência fiscal entre países”, diz o Ministério, Portugal acentuou “a importância do trabalho desenvolvido com o enquadramento dos incentivos fiscais na iniciativa BEPS da OCDE e a posição de tornar efetivos os incentivos fiscais na criação de riqueza e de emprego”. Aspeto que “reforça também a importância da avaliação periódica da eficácia dos benefícios fiscais que o Governo já tem em curso”.Intercâmbio

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