Alojamento local

Alojamento local. Agravamento fiscal previsto no OE atinge cinco mil famílias

Fotografia: Álvaro Isidoro/Global Imagens
Fotografia: Álvaro Isidoro/Global Imagens

O agravamento fiscal previsto no Orçamento do Estado para o alojamento local nas zonas de contenção pode afetar cinco mil famílias.

As contas são da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP). A medida do Governo que prevê um aumento da tributação do alojamento local nas zonas de contenção terá impacto no orçamento de mais de cinco mil famílias em Lisboa.

A associação quer que a medida “seja revertida o quanto antes”, para evitar “danos irreversíveis na imagem e especialmente na confiança dos contribuintes no Estado e nas políticas públicas”.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 prevê aumentar de 35% para 50% os rendimentos do alojamento local sujeitos a impostos. As zonas sujeitas a este agravamento serão o Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana e Baixa e os eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis.

Segundo a ALEP, que fez as contas com base no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) há mais de cinco mil famílias, “que têm no AL a principal ou única fonte de rendimento”, e cerca de meia centena de microempresas que serão abrangidas pelo aumento, caso a medida seja aprovada.

A Associação calcula que este número representa 55% dos titulares de alojamento local na capital, classificando a medida como um “golpe profundo” no turismo de Lisboa.

No perfil que traçou dos proprietários de alojamentos em zonas de contenção, a ALEP concluiu que são “quase todos particulares”, sendo que 60% têm apenas um apartamento. “A maior parte destas famílias obtém no AL um rendimento líquido, depois de despesas e impostos, entre 450 e 850 euros”. O rendimento é “o equivalente a um salário” e não “uma forma de investimento”, aponta a associação.

A ALEP alerta ainda que há outras regiões do país onde as zonas de contenção estão em “fase de preparação”, e que também podem vir a pagar a medida. É o caso da Ericeira, Porto ou Moscavide, em Loures.

A associação estima que a proposta do Governo também poderá “prejudicar muito os programas de incentivo ao arrendamento, em especial os que venham a ser dirigidos à migração do alojamento local para a renda acessível”.

Na análise da associação, apresentar programas de incentivo ao arrendamento e, ao mesmo tempo, aumentar a carga fiscal do AL traduz-se em “chantagem” e numa “quebra de confiança” imediata entre os proprietários e o Estado.

“As pessoas deixam de ver estes programas de migração para o arrendamento como uma “oportunidade”, mas como uma armadilha já que assenta numa pressão fiscal aleatória e injusta que visa forçar o abandono da atividade original”, sublinha a ALEP, concluindo que a proposta é “prejudicial para todos”.

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