OE2017

Aluga casas a turistas? Vai pagar mais imposto

Um imóvel disponibilizado no Airbnb
Um imóvel disponibilizado no Airbnb

Setor sofre agravamento de tributação com alteração do coeficiente para determinação do rendimento tributável de 0,15%,em 2016, para 0,35%, em 2017

Os rendimentos obtidos através do arrendamento de curta duração vão mesmo pagar mais mais imposto. Os senhorios, que optem pelo regime simplificado vão ver englobados 35% das rendas, contra os 15% atuais, mostra a versão preliminar da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017, a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

A proposta do Executivo vai, assim, no sentido de distanciar o imposto pago pelo arrendamento tradicional e pelo arrendamento local, fazendo a matéria coletável a aumentar 20 pontos para quem recebe turistas.

Passa, deste modo, a “0,35 dos rendimentos da exploração de estabelecimentos de alojamento local na modalidade de moradia ou apartamento”.

Mas esta não é a única opção: o Executivo cria ainda a possibilidade de os senhorios – empresários – que assim o desejem possam se tributados pela categoria F, a que trata de rendimentos prediais, e que acaba por taxar 28% da totalidade das rendas.

Hoje em dia, os proprietários com arrendamentos locais têm de se registar na categoria B do IRS onde são tratados os rendimentos da atividade empresarial. E, se optarem pelo regime simplificado pagam 15% sobre os proveitos obtidos – o tal valor que agora passa a ser de 35%. O restante valor é tido como custos da atividade.

Já um proprietário com um imóvel em arrendamento tradicional, tem duas opções: ou paga um imposto de 28% sobre as rendas obtidas ou, através da categoria B do IRS, engloba as rendas por 95% do seu valor.

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