Alojamento local

Alojamento local teme “resultado catastrófico” de propostas políticas

Lisboa. Fotografia: Orlando Almeida / Global Imagens
Lisboa. Fotografia: Orlando Almeida / Global Imagens

Associação que representa os proprietários de AL pede sentido de responsabilidade. E quer ser chamada ao Parlamento.

Posições extremistas. É assim que a Associação do Alojamento Local (ALEP) avalia as várias propostas feitas pelos partidos com assento parlamentar no sentido de apertar a legislação que regula o alojamento de curta duração. As propostas começam a ser discutidas no Parlamento a partir desta sexta-feira; a ALEP entende que o setor está em risco.

“Abrir a porta da autorização à vontade dos condomínios seria um fator de impedimento do desenvolvimento do AL um pouco por todo o país”, diz a entidade para responder à proposta feita pela bancada socialista, que critica pelo “ambiente de conflito” que poderá criar, “ao obrigar a milhares de reuniões que podem facilmente transformar-se numa verdadeira campanha contra os turistas – além de só aumentarem a conflitualidade e consequente aumento exponencial de casos em tribunal”. Atualmente, adianta, “há apenas” quatro ou cinco casos levados a tribunal.

“A ALEP defende que estas questões em debate, como os condomínios e habitação, são exceções e ainda muito localizadas. Não se podem criar regras ou proibições nacionais a pensar em questões locais que afetam apenas 3 ou 4 freguesias quando o AL está presente em quase 1600”.

Não é só. Em comunicado, a associação assume que “o risco de destruição do setor não se limita apenas à proposta de autorização dos condomínios para a sua prática, mas sim no resultado catastrófico que o conjunto de propostas dos partidos políticos pode ter não só no Alojamento Local, como no próprio Turismo e na vida de milhares de pessoas e famílias que têm hoje no AL a sua principal fonte de rendimentos”.

A associação dá o exemplo da proposta que sugere uma limitação de 90 dias à prática de alojamento local e lembra que só em Lisboa e no Porto, “esta proposta empurraria para o desemprego mais de dez mil pessoas que se dedicam direta ou indiretamente ao alojamento local e que teriam que encerrar a atividade”.

Quanto à possibilidade de se limitar o AL à residência fiscal do titular, a ALEP lembra que “remeteria para a ilegalidade 75% do AL que é feito em casas de férias”. Efeito semelhante ao da limitação de 30% das frações de um prédio para alojamento de curta duração. Diz a Associação que “significaria, por exemplo, que um grande número de apartamentos no Algarve, que funcionam como 2ª habitação, mesmo que quisessem, não poderia ser legalizados”.

A entidade que representa os proprietários de alojamento temporário acredita que as várias propostas foram desenvolvidas “num curto espaço de tempo” e que “não resolvem problemas”. Apela, por isso, ao “sentido de responsabilidade e ponderação” dos deputados para que se abra uma porta ao diálogo.

Atualmente existem em Portugal mais de 56 mil alojamentos registados. As unidades de AL disponibilizam no total cerca de 140 mil quartos, um número já muito próximo da oferta hoteleira. Já representa um terço das dormidas de visitantes em Portugal.

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