Trabalho

Alterações à lei laboral começam a ser votadas após as eleições europeias

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Foto: Filipe Amorim / Global Imagens

Entre as alterações propostas pelo Governo estão o alargamento do período experimental de 90 dias para 180 dias para contratos sem termo.

A primeira reunião de votações na especialidade das propostas sobre legislação laboral ficou esta terça-feira marcada para dia 28 de maio, após as eleições europeias, disse à Lusa o deputado do CDS António Carlos Monteiro.

Em causa está a proposta do Governo que altera o Código do Trabalho aprovada no parlamento, na generalidade, em 18 de julho, e as propostas de alteração dos vários partidos.

Segundo António Carlos Monteiro, na reunião de hoje do grupo de trabalho da comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, os deputados decidiram marcar a primeira reunião de discussão e votação “para dia 28 de maio, depois das [eleições] europeias” que se realizam em 26 de maio.

O deputado do CDS explicou que “não era possível uma data anterior”, uma vez que “o guião com mais de 200 páginas” com a proposta do Governo e as propostas de alteração dos partidos terá de ser reelaborado “porque os partidos da esquerda insistiram que outras propostas fossem incluídas”.

A proposta do Governo que altera o Código do Trabalho foi aprovada em 18 de julho, na generalidade, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN, e a rejeição do BE, PCP e PEV.

O documento foi a votos na Assembleia da República após um acordo celebrado há quase um ano, na Concertação Social, com a UGT e as confederações patronais, no dia 30 de maio de 2018.

Entre as alterações propostas pelo Governo estão o alargamento do período experimental de 90 dias para 180 dias para contratos sem termo de jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração e o fim do banco de horas individual, criando a possibilidade de um novo regime de banco de horas por acordos de grupo, dependente da aprovação de 65% dos trabalhadores.

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