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Altice contesta multa de 125 milhões por apressar compra da PT Portugal

Bruxelas concluiu que o grupo de Patrick Drahi infringiu regras da concorrência. Um aviso à navegação para futuras operações de fusão

Bruxelas multou a Altice em 124,5 milhões de euros por ter apressado a entrada na PT Portugal antes de ter obtido luz verde da Direção-Geral da Concorrência. A Altice “discorda completamente”, vai contestar e deixa um aviso: “Esta decisão terá sérias consequências nas empresas europeias; estabelece também um precedente, que terá impacto em futuras transações de fusão e aquisição na Europa e, consequentemente, na economia da União Europeia.”

Mas servir de aviso à navegação é precisamente o que pretende Bruxelas com esta decisão. “A multa imposta pela Comissão à Altice reflete a se-riedade da infração e deverá deter outras empresas de quebrar as regras de controlo de fusão da União Europeia”, justificou Margrethe Vestager, comissária com a pasta da Concorrência. Uma infração considerada “grave” pela Comissão, pois “mina” o funcionamento efetivo do sistema de controlo de fusões.

“Este é o sistema que protege os consumidores europeus de qualquer fusão que poderá levar a preços mais elevados ou escolhas reduzidas”, diz a comissária europeia. E estando a Altice consciente das suas obrigações, a infração é, “no mínimo, negligente”.

A multa de 125 milhões conclui uma investigação de cerca de um ano pela Comissão que considerou que a Altice teria apressado a entrada na PT, antes de obter aprovação para o negócio, dependente da venda da Cabovisão (hoje Nowo) e da Oni.

Bruxelas determinou que “certas provisões no acordo de compra [fechado com a brasileira Oi] resultou que a Altice adquirisse os direitos legais para exercer influência decisiva sobre a PT Portugal, por exemplo, dando-lhes direitos de veto sobre decisões relacionadas com os negócios correntes da PT Portugal”.

E vai mais longe, dizendo que, em certos casos, a Altice “exerceu influência decisiva em aspetos dos negócios da PT Portugal, por exemplo, dando-lhes instruções em como levar a cabo uma campanha de marketing e ao procurar e receber informação comercial detalhada da PT Portugal fora do âmbito de qualquer acordo de confidencialidade”.

Visão contestada pela Altice. O grupo fundado por Patrick Drahi considera que o acordo de compra da PT dava à Altice “direito de consulta em certos assuntos excecionais relativos à PT Portugal, e estava de acordo com práticas bem estabelecidas de fusões e aquisições”. Por isso, argumentam, “os elementos do dossiê da Comissão não estabelecem o exercício de influência, como alegado” no negócio da PT.

“O direito da Altice a um processo justo foi violado em vários aspetos durante os procedimentos da Comissão, em particular relacionados com a investigação conduzida.” Dizem ainda que o caso difere do negócio Numéricable/SFR/Virgin Mobile (a Concorrência francesa multou o grupo em 80 milhões), que a Altice decidiu não contestar. Agora pretendem que a decisão seja anulada ou que o valor da sanção seja “significativamente reduzido”.

As empresas que não cumpram as regras da Concorrência europeias arriscam sanções até 10% do seu volume de negócios. A Altice fechou o ano passado com receitas operacionais de 23,4 mil milhões.

Contact center da Altice na Covilhã cria 200 empregos
›A Altice abriu um contact center na Covilhã, criando até 200 postos de trabalho. “Estamos a falar de contact centers que empregam pessoas nas mais diversas faixas etárias e que também aqui, no caso particular da Covilhã, chegam até aos 60 anos”, afirmou Alexandre Fonseca, CEO da Altice Portugal, citado pela Lusa.

O centro, gerido pela Randstad, é o 13.º que a dona da PT cria no país desde 2015, tendo criado cerca de 1500 postos de trabalho, de um total de quatro mil prometidos por Armando Pereira, sócio fundador da Altice. Na Covilhãjá estão ao serviço cem pessoas, e até ao final do ano esse número deverá chegar aos 150, aumentando depois disso de forma gradual até 200 trabalhadores.

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