Amnistia alerta União Europeia sobre efeitos da austeridade nos direitos humanos

A Amnistia Internacional (AI) apelou hoje, numa iniciativa inédita, à União Europeia (UE) para que considere o impacto da austeridade nos direitos humanos, nomeadamente em grupos considerados mais vulneráveis como os idosos, crianças ou desempregados.

Em declarações à Lusa, a diretora executiva da Amnistia Internacional Portugal, Teresa Pina, afirmou que a organização entende que “a questão dos direitos humanos tem estado ausente das respostas que têm sido previstas ou decididas para fazer face à crise”.

“Independentemente de os governos poderem invocar que as medidas de austeridade são necessárias ou que por razões diversas são imperativos os cortes na despesa pública, por exemplo, a AI entende que isso deve ser feito, mas de forma equilibrada e tendo em conta, sem descurar, a proteção dos direitos humanos”, sublinhou a representante.

O apelo da organização ocorre por ocasião da entrada em vigor, hoje, do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Este protocolo vai permitir que todas as pessoas, uma vez esgotadas as instâncias nacionais, procurem diretamente justiça nas Nações Unidas, caso estejam em causa direitos como o acesso a uma habitação adequada, água, saúde, segurança social ou educação, e os governos falhem ao providenciar esses mesmos direitos, segundo a AI.

“Atendendo aos efeitos da crise económica e financeira no próprio espaço europeu, particularmente em alguns países, a AI dirige-se, pela primeira vez, à UE para que tome a iniciativa de sensibilizar os responsáveis pela tomada de medidas, com efeito em termos económicos e sociais, justamente para o seu impacto nos direitos humanos”, referiu Teresa Pina.

Para a representante, a análise desse impacto deve ter em conta, de uma forma especial, grupos considerados como mais vulneráveis, como “os idosos, as crianças, os desempregados e minorias que eventualmente se encontrem menos protegidas em certos países”.

A organização internacional quer que a própria UE ratifique simbolicamente o protocolo, “dando um exemplo aos Estados-membros”, mas também que faça um trabalho de sensibilização junto dos membros do bloco comunitário.

Entre os dez países que ratificaram até ao momento o protocolo estão apenas três Estados-membros da UE: Portugal, Espanha e Eslováquia.

Outros países do bloco comunitário apenas assinaram o protocolo (faltando a ratificação): Bélgica, Eslovénia, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Itália e Luxemburgo.

“Este protocolo é essencialmente um mecanismo de justiça em sede de direitos económicos, sociais e culturais. (…) Permite um mecanismo de responsabilização internacional dos Estados para a satisfação desses direitos”, reforçou Teresa Pina, indicando que o protocolo foi redigido por uma jurista portuguesa.

A diretora executiva da Amnistia Internacional Portugal recordou ainda as obrigações decorrentes do Direito Internacional, que obrigam os Estados “a terem em conta, mesmo numa altura de recessão e de depressão económica, a uma série de direitos económicos e sociais, neste caso, mínimos”. Portanto, concluiu Teresa Pina, “as suas políticas, sejam políticas de austeridade, sejam políticas de corte de despesa pública, têm de ter em conta a proteção dos direitos humanos nos termos da Lei Internacional”.

Com o objetivo de reforçar a sensibilização dos Estados-membros e abordar as preocupações da AI nesta matéria, elementos da unidade portuguesa vão visitar, entre segunda e quarta-feira, as embaixadas de Itália e da Grécia em Lisboa.

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