Amnistias fiscais mostram 6 mil milhões escondidos por 3600 portugueses

Estado obteve 384,4 milhões de receita com as regimes excepcionais de regularização tributária (RERT)

As amnistias fiscais lançadas pelos governos de José Sócrates e Pedro Passos Coelho, em 2005, 2010 e 2012, permitiram a 3592 contribuintes portugueses legalizarem seis mil milhões de euros que tinham escondidos no estrangeiro, ficando, assim, livres de qualquer infração criminal e tirando partido de taxas de regularização de 2,5%, 5% e 7,5%. Os dados são da Autoridade Tributaria e Aduaneira e constam de um relatório entregue esta semana na Assembleia da República.

A notícia é avançada pelo jornal Público, que dá conta que o primeiro regime excepcional de regularização tributária (RERT), em 2005, contou com 1037 adesões, tendo permitido regularizar perto de mil milhões de euros por declarar. O Estado obteve uma receita de 43,4 milhões de euros.

Ao segundo RERT, em 2010, aderiram 949 contribuintes e permitiu regularizar 1,6 mil milhões. O Estado arrecadou 83 milhões de euros em impostos.

O último processo de regularização extraordinário ocorreu em 2012 e contou com 1851 adesões. Legalizados foram 3,4 mil milhões de euros e o Estado obteve uma receita de 258 milhões.

No total, houve 6500 declarações de regularização correspondentes a 3837 contribuintes. Houve quem apresentasse quatro, cinco, seis ou mesmo mais declarações, e quem aderisse a mais do que um RERT, fazendo com que o número exato de amnistiados seja de 3.592, explica o jornal.

Os inspecionados pelo Fisco justificaram o dinheiro escondido no estrangeiro com a Revolução do 25 de Abril, heranças ou atividades no exterior.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de