Antigo secretário de Estado defende recurso a totalidade dos empréstimos da bazuca

Manuel Castro Almeida, antigo coordenador do Portugal 2020, considera "erro gravíssimo" não afetar fundos disponíveis ao Banco de Fomento.

Dinheiro Vivo
Castro Almeida, antigo secretário de Estado para o Desenvolvimento Regional © D.R.

Manuel Castro Almeida, antigo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e ex-coordenador do Portugal 2020, defende que o governo português deve recorrer à totalidade do valor de empréstimos disponibilizado pelo Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, da chamada bazuca europeia, para assegurar a capitalização de empresas por via do Banco Português de Fomento.

O governo deu conta, em fevereiro, da intenção de recorrer a 2,7 mil milhões de euros do volume de crédito de até 15,7 mil milhões de euros que poderá ser disponibilizado. Já em outubro do ano passado, aquando da apresentação do esboço do Plano nacional de Recuperação e Resiliência, previa recorrer a até 4,3 mil milhões de euros. Mas tudo dependendo da forma como o endividamento fosse considerado para efeitos da vigilância das regras europeias sobre níveis de défice e de dívida pública. Mesmo o uso dos 2,7 mil milhões de euros não é ainda ponto assente.

"É um erro gravíssimo, uma vez que o nível de capitais próprios das empresas portuguesas é, em média, metade das empresas europeias e apenas um terço das empresas dos Estados Unidos da América", afirma Castro Almeida, citado em nota de imprensa.

O ex-governante do executivo de Pedro Passos Coelho falava segunda-feira no webcast "Lições a retirar do Portugal 2020 para a utilização das verbas da "bazuca" europeia", organizado pela Coimbra Business School - ISCAC e pelo programa Mercados em Ação, de Marco Silva, no Económico TV, do Jornal Económico.

"Se Portugal levantar a totalidade do empréstimo que tem à sua disposição, pode montar de vez, e com bases sólidas, o Banco de Fomento, passando a dispor de um instrumento precioso para capitalizar as empresas. É certo que isso representa mais dívida, mas não é só passivo: ao ser aplicado nas empresas, esse empréstimo figurará também como ativo nas contas do Estado", defendeu.

O responsável que negociou os fundos do Portugal 2020 em Bruxelas, em 2014, deixou também críticas às formas como as verbas estão a ser executadas, segundo a mesma nota de imprensa da Coimbra Business School, apontando que "enquanto Portugal convergiu 12 pontos percentuais com a média europeia entre 1985 e 1995 , desde o ano 2000 já divergiu três pontos".

O ex-governante do PSD considerou também que a AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão "abandonou completamente o estudo e a análise de resultados e foca-se essencialmente em indicadores financeiros de execução".

Por outro lado, defendeu que deve ser retomada a prática de publicitar previamente o calendário de concursos a lançar no Portugal 2020, lançando duas propostas. A primeira, para "que cada candidatura a fundos europeus passe a ter um "Gestor de Procedimento", equivalente ao "gestor de conta" nos bancos, alguém que acompanha cada processo desde o princípio até ao fim". E a segunda para que "os concursos deixem de ter prazos, que funcionem em contínuo, podendo as empresas ou as autarquias candidatarem-se a financiamentos em qualquer altura", refere o comunicado.

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