Atualização de 0,9% nos salário públicos já está no papel

Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira também salário mínimo de 705 euros para início de carreira de assistentes operacionais.

Maria Caetano
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão © ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O Conselho de Ministros aprovou já nesta quinta-feira o decreto-lei para a atualização de salários da função pública a partir de 1 de janeiro.

A subida será de 0,9%, correspondendo desta vez à trajetória de inflação verificada nos anos de 2020 e 2021, de acordo com dados do INE atualizados no início desta semana.

"O diploma é aplicável aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor", explicita comunicado do Conselho de Ministros.

O governo comprometeu-se, nas negociações com sindicatos da função pública, a acompanhar a inflação média dos 12 meses até novembro, que terá ficado em 1% em dados provisórios, descontando-lhe 0,1% por conta de inflação negativa verificada no ano passado.

O diploma do governo atualiza também a base remuneratória da função pública para o valor de salário mínimo fixado para 2022, de 705 euros, nível de remuneração que se aplica apenas aos assistentes operacionais em início de carreira.

Com esta subida, o nível remuneratório imediatamente acima (assistentes operacionais na segunda posição remuneratória e assistentes técnicos em início de carreira) ficarão a ganhar apenas mais quatro euros, após a atualização de 0,9%, nos 709 euros.

Antes do chumbo da proposta de Orçamento para 2022, que precipitou eleições, estava previsto governo e sindicatos negociarem no primeiro trimestre do próximo ano a subida dos salários iniciais de assistentes técnicos, e também de técnicos superiores.

Ao longo dos anos, o governo tem usado diferentes critérios para decidir atualizações remuneratórias na função pública. Por vezes, considerando a inflação prevista para o ano de atualização, noutras a inflação passada - e , agora, a inflação em dois anos anteriores. Também a base remuneratória da função pública esteve por dois anos acima do salário mínimo, voltando a ficar ao nível deste.

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