Banco de Portugal atribui licença a duas corretoras de criptomoedas

Dos cinco pedidos que o supervisor recebeu, só dois já receberam autorização. Espera pelos registos chega aos nove meses.

Elisabete Tavares
Desde setembro de 2020 que o Banco de Portugal tem responsabilidades na supervisão das empresas de criptomoedas, mas só em abril publicou regulamentação. © (Photo by Justin TALLIS / AFP)

Quase nove meses. Foi este o tempo que levou o Banco de Portugal a conceder licenças a corretoras de moedas digitais, como é o caso da bitcoin. Para já, são duas as empresas que obtiveram o respetivo registo junto do Banco de Portugal: a Criptoloja, com sede no Estoril e detida pela Smart Token Lda.; e a Mind The Coin, da Guimarães & Matosa, Lda., sedeada em Braga. Estas empresas prestam "serviços de troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias", como o euro, segundo o Banco de Portugal.

Os dois registos foram concedidos numa altura em que os prazos estavam a terminar. Se não fossem concedidos, os registos acabariam por ser efetuados de forma tácita. Segundo a legislação, o supervisor tem seis meses para responder, mas o tempo é contado em dias úteis. Houve pedidos a chegar ao Banco de Portugal desde o final de setembro de 2020.

Empresas do setor ouvidas pelo DN/Dinheiro Vivo notam que nove meses é uma "eternidade" quando se trata de mercados financeiros, e ainda mais no setor de criptomoedas. No final de setembro, cada bitcoin - a criptomoeda mais valiosa do mundo - valia 9151 euros. Ontem estava a cotar a 31 590 euros, mas em meados de abril já tinha atingido um máximo de sempre, acima do patamar dos 50 mil euros. Significa que as empresas que estão impedidas de operar em Portugal por ainda não terem o seu registo aprovado, perderam o boom que o mercado de criptomoedas registou nos últimos meses.

No final de abril, o supervisor confirmou ao DN/Dinheiro Vivo a existência de cinco pedidos formais de registo de um total de 60 contactos recebidos pelo Banco de Portugal. Desde setembro de 2020 que o Banco de Portugal tem a nova responsabilidade de supervisionar as sociedades gestoras de ativos virtuais na prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. São abrangidas empresas que operem nas áreas de "serviços de troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias ou entre um ou mais ativos virtuais". Passam a estar sob supervisão as sociedades que prestem "serviços de transferência de ativos virtuais e serviços de guarda ou guarda e administração de ativos virtuais ou de instrumentos que permitam controlar, deter, armazenar ou transferir esses ativos, incluindo chaves criptográficas privadas".

A entrada em vigor em Portugal das novas regras decorreu da transposição de uma diretiva comunitária que já foi efetuada com atraso. A diretiva deveria ter sido transposta para a legislação nacional até ao dia 10 de janeiro de 2020. Além do atraso, a transposição não previu um período de transição para que as sociedades a operar no mercado tivessem tempo para efetuar o devido registo junto do supervisor. E só no final de abril o Banco de Portugal publicou um aviso com regulamentação relativa aos pedidos de registo deste tipo de atividade, o que apanhou o setor de surpresa.

As empresas descrevem o processo e os requisitos para obterem o respetivo registo como um "autêntico calvário", e destacam os custos de dezenas de milhares de euros com assessoria jurídica.
A demora na resposta do Banco de Portugal tem merecido críticas por parte de empresas e da APBC - Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas. Também o facto de não estar previsto um período de transição, como acontece noutros países, afastou empresas de se fixarem em Portugal. Para a APBC, este atraso afasta investimento do país num setor que a associação estima que emprega cerca de 2000 pessoas em Portugal. Estão ainda, pelo menos, três pedidos de registo nas mãos do supervisor a aguardar autorização.

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