Bónus mensal de 1 a 19 euros para crianças pobres publicado em Diário da República

Os 400 mil beneficiários do 1.º e 2.º escalões começam a receber o acréscimo em setembro com retroativos a julho. O 3.º escalão é alargado, de modo a acolher, neste patamar, mais 80 mil beneficiários.

Salomé Pinto
 © Alfredo Cunha

O reforço do abono de família para crianças e jovens do 1.º e 2.º escalões de rendimentos, de modo a garantir que nenhum beneficiário receba menos do que 600 euros por ano ou 50 euros por mês, foi publicado esta sexta-feira em Diário da República. O mesmo diploma alarga o terceiro escalão de rendimentos até 10 548,16 euros por ano ou 753,44 por mês. Antes o teto deste patamar era de 9307,2 euros anuais ou 664,8 euros mensais. Este decreto estende ainda a prestação a menores estrangeiros não nascidos em território português.

Na prática este aumento do abono de família, significa um bónus mensal entre 1 e 19 euros, e apenas para crianças com mais de três anos, de modo a perfazer os tais 50 euros mensais, segundo esclareceu a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho ao Dinheiro Vivo a 12 de agosto. Os pagamentos serão faseados e começam a ser processados em setembro com efeitos retroativos a 1 de julho.

Segundo a legislação hoje publicada, as alterações aplicam-se às prestações familiares em curso e aos requerimentos que se encontrem pendentes de decisão por parte da entidade gestora à data da entrada em vigor do decreto-lei, "implicando a reavaliação oficiosa dos escalões de rendimentos dos agregados familiares dos titulares das prestações familiares, que produz efeitos desde 1 de julho de 2022".

A medida, prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2022, que entrou em vigor há pouco mais de um mês, deverá abranger "400 mil crianças", revelou a ministra do Trabalho. "O objetivo é que seja estrutural e não extraordinária, ou seja, é para manter, por isso, o OE para 2023 voltará a prever este reforço", adiantou Ana Mendes Godinho.

Quanto ao aumento específico para o 1.º e 2.º escalões, o Dinheiro Vivo fez as contas. Até aos três anos, não haverá aumentos e a prestação, que oscila entre os 149,85 euros e os 123,69 euros, mantém-se, uma vez que é bem superior aos 50 euros mensais mínimos definidos agora pela tutela. A partir dessa idade, crianças e jovens já vão sentir um reforço.

No primeiro escalão, quem tenha entre três e seis anos vai receber mais 1 euro por mês. Já os maiores de seis terão um aumento de 12,54 euros. No 2.º escalão, os montantes variam entre 8,17 euros, dos três aos seis anos, e 19,07 euros, acima dos seis.

Em setembro famílias recebem a triplicar
Como este subsídio vai começar a ser pago em setembro com retroativos a 1 de julho, as famílias vão receber, já no próximo mês, o bónus a triplicar, correspondente aos valores de julho, agosto e setembro. Ou seja, quem tiver direito a um aumento de 1 euros, receberá 3 euros, de uma só vez, em setembro. Se o acréscimo mensal for de 19 euros, o montante a transferir da Segurança Social para as famílias será de 57 euros.

O presente diploma alarga ainda o limite máximo do 3.º escalão , de modo a acolher neste patamar mais 80 mil crianças. Para esse efeito, houve um ajuste no cálculo através do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que este ano é de 443,2 euros, esclareceu a ministra. Assim, o 3.º escalão, que agora vai até 9307,2 euros anuais ou 664,8 euros mensais, passa a abranger rendimentos até 10 548,16 euros por ano ou 753,44 por mês.

Também foi publicado em Diário da República o decreto que reforça a garantia para a infância para menores de 18 anos de idade em risco de pobreza extrema e que agora irá abranger 123 mil beneficiários. Em declarações ao DV, Mendes Godinho afirmou que "o objetivo é que estas crianças, normalmente do 1.º e 2.º escalões, recebam, no conjunto desta medida do abono de família e das deduções fiscais, pelo menos 70 euros mensais este ano e 100 euros mensais em 2023". Esta prestação, que será paga automaticamente, vai complementar o abono e as deduções fiscais para que as crianças em risco de pobreza extrema não recebam menos do que 840 euros este ano e 1200 euros em 2023, em apoios.

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