Bruxelas mantém suspensão das traves mestras do Pacto de Estabilidade por mais um ano, em 2023

Comissão Europeia. "O aumento da incerteza e os fortes riscos de deterioração das perspetivas económicas no contexto da guerra na Ucrânia, a subida sem precedentes dos preços da energia e as contínuas perturbações nas cadeias de abastecimento justificam a extensão da cláusula geral de salvaguarda até 2023."

Luís Reis Ribeiro
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen © YVES HERMAN / POOL / AFP

As traves mestras do Pacto de Estabilidade, que visam a disciplina orçamental (redução dos défices/reforço dos excedentes orçamentais e redução da dívida pública) dos países da União Europeia, especialmente os da zona euro, vão ficar suspensas por mais um ano, sendo reativadas apenas em 2024, confirmou a Comissão Europeia, esta segunda-feira.

Na comunicação sobre o novo ciclo do Semestre Europeu (pacote com as avaliações económicas orçamentais dos 27 países da União), a Comissão refere que "considera que estão preenchidas as condições para manter a cláusula geral de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2023 e para a desativar a partir de 2024".

Esta cláusula -- que liberta os países de sanções caso violem a regra de 3% do PIB (produto interno bruto) no défice e de 60% na dívida -- foi ativada em 2020. Na prática, suspendeu a necessidade de os países observarem as regras principais nas contas públicas e de serem julgados ou censurados por isso

Com isso, concedeu-se aos países (governos) mais margem de manobra para poderem gastar fundos públicos e aumentar o seu endividamento de modo a contrariar a crise pandémica que se abateu sobre as economias na sequência dos confinamentos e fortes restrições impostas para tentar travar a covid-19.

E para haver mais capacidade orçamental para financiar o desenvolvimento de vacinas e os planos de relançamento das economias.

No entanto, com a guerra contra a Ucrânia, tornou-se claro que não é possível restabelecer o quadro clássico da disciplina orçamental em 2022 e, tudo indica em 2023 também (porque a guerra continua, dura há 3 meses). A crise regressou, agora com inflação muito alta e subida das taxas de juro.

A CE argumenta que "o aumento da incerteza e os fortes riscos de deterioração das perspetivas económicas no contexto da guerra na Ucrânia, a subida sem precedentes dos preços da energia e as contínuas perturbações nas cadeias de abastecimento justificam a extensão da cláusula geral de salvaguarda até 2023".

"A ativação continuada da cláusula em 2023 proporcionará margem para a política orçamental nacional reagir prontamente quando necessário, assegurando ao mesmo tempo uma transição suave do apoio alargado à economia durante os tempos da pandemia para um foco crescente em medidas temporárias e orientadas e na prudência orçamental que vai ser necessária para assegurar a sustentabilidade a médio prazo."

A Comissão "dará orientações sobre as possíveis alterações a este quadro de governação económica após as férias de verão e bem a tempo relativamente ao ano de 2023".

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