Descontando efeitos covid e PRR, tamanho do Estado aumenta quase 15% com o novo OE

Maior parte desta subida face a 2019 "corresponde a despesa corrente primária, com destaque para o peso acrescido das componentes mais rígidas", como "despesa com pessoal e prestações sociais"

Luís Reis Ribeiro
Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho das Finanças Públicas. © João Silva/Global Imagens

O tamanho do setor público vai aumentar de forma substancial com o Orçamento do Estado de 2022 (OE2022), quase 15% face ao nível pré-pandemia, ou seja descontando despesas que ainda estão previstas para algumas medidas covid-19, medidas extraordinárias e pontuais como o apoio à TAP e à SATA e despesa associada ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), avisa o Conselho das Finanças Públicas (CFP) na sua análise da proposta de OE2022.

"Uma comparação com o ano de 2019 revela que mesmo removendo da despesa os efeitos das medidas one-off, o impacto do PRR e as medidas de emergência, a despesa primária prevista para 2022 situar-se-á 3,4 pontos percentuais (p.p.) do produto interno bruto (PIB) acima do valor pré-pandemia", observa o Conselho presidido por Nazaré Costa Cabral.

O CFP contabiliza "um aumento de 12206 milhões de euros (+14,7%) em três anos", entre 2019 e 2022, expurgando os referidos efeitos crise e pontuais.

"Deste acréscimo, 2 p.p. do PIB correspondem a despesa corrente primária, com destaque para o peso acrescido das componentes mais rígidas da despesa, designadamente a despesa com pessoal e prestações sociais", avisa a entidade no novo estudo.

"Este incremento do peso de despesa rígida ocorre no contexto em que se prevê para o final de 2022 um PIB em volume 1,3% acima do nível de 2019 (e um PIB a preços correntes de 5,5%, mais elevado do que antes da pandemia)."

Mesmo com este aumento de tamanho, o peso da despesa pública em função da dimensão da economia até alivia pois o crescimento nominal do PIB previsto para o ano que vem é bastante acentuado.

"O peso da despesa pública no PIB deverá baixar de 49,1% em 2021 para 46,7% em 2022", mas esta redução "decorre exclusivamente do crescimento de 6,9% previsto para o PIB nominal".

"Em termos nominais, a despesa deverá aumentar em larga medida devido ao PRR, cujo impacto incidirá sobretudo na despesa de capital, em particular na FBCF que deverá registar o aumento mais expressivo desde 2010."

No entanto, excluindo o PRR, "a despesa pública deverá diminuir face a 2021, influenciada pelo efeito decorrente da eliminação da maior parte das medidas covid-19", refere o CFP.

O CFP frisa várias vezes que o OE2022 faz aumentar de forma estrutural a despesa com ordenados e com apoios sociais face ao que havia antes da pandemia, portanto, mesmo removendo o efeito crise sobre a despesa e a receita.

Ou seja, mesmo expurgando as despesas ao abrigo do PRR (3203 milhões de euros), medidas one-off (404 milhões de euros) e medidas de emergência (total de 1520 milhões de euros, respeitantes a medidas covid-19 no valor de 400 milhões de euros mais o valor dos apoios financeiros a conceder à TAP e à SATA, 990 milhões de euros e de 130 milhões de euros, respetivamente), a despesa pública vai ficar bem acima do nível antes da pandemia, calcula o CFP.

"Ajustada dos efeitos acima referidos, a despesa primária das Administrações Públicas deverá passar de 83312 milhões de euros em 2019 para 95518 milhões de euros em 2022, o que corresponde a um aumento de 12206 milhões de euros (+14,7%) em três anos."

Segundo o Conselho, "mais de dois terços desse acréscimo deverá ser justificado pela despesa corrente primária (+8781 milhões de euros), particularmente pelas despesas com elevado grau de rigidez, como é o caso das prestações sociais (+3732 milhões de euros) e das despesas com pessoal (+2630 milhões de euros). Esta tendência implica um aumento das pressões orçamentais sobre a despesa nos próximos anos".

"Quanto à despesa de capital (ajustada dos referidos efeitos), deverá registar um acréscimo de 3425 milhões de euros entre 2019 e 2022, dos quais 2218 milhões de euros na FBCF."

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