Despesa com apoio a trabalhadores cai 38%

Após fim do estado de emergência, custo das ajudas desceu aos 33 milhões de euros.

Maria Caetano
Maia, 19/06/2020 - Balcão da Segurança Social da na Maia. (André Rolo / Global Imagens) © André Rolo / Global Imagens

A despesa com apoios extraordinários a trabalhadores e desempregados caiu 38% em junho, naquele que foi o primeiro mês de pagamentos a refletir a redução do universo de abrangidos pelo apoio à redução de atividade com o fim do estado de emergência.

No conjunto dos apoios pagos em junho, relativos ainda ao mês de maio, a Segurança Social gastou 33 milhões de euros, no valor mais baixo desde o início do ano, indicam os dados de execução orçamental da primeira metade do ano, ontem publicados. Foram menos 20 milhões do que um mês antes.

Os valores refletem os gastos feitos com o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, criado com o Orçamento do Estado deste ano, e com o apoio à redução de atividade de sócios-gerentes e trabalhadores independentes. Desde maio, este último apoio passou a abranger apenas quem tem estabelecimentos fechados ou trabalha com códigos de atividade das áreas da cultura, eventos, alojamento e restauração e mantém ainda quebras de faturação mínimas de 40%.

Os pagamentos feitos em junho representam, aliás, um segundo mês de queda acentuada nos apoios. Em maio, quando foram feitos os pagamentos relativos a abril, a despesa caía já 25%, para ficar em 53,4 milhões (contra 71,1 milhões de euros um mês antes).

Essa primeira descida muito expressiva aconteceu apesar de serem nesse mês aplicadas regras aprovadas pelo parlamento, em coligação negativa, para reforçar montantes de ajuda. O governo previa gastar mais 38 milhões de euros por mês com as mudanças no cálculo do apoio, entretanto já chumbadas pelo Tribunal Constitucional. O tribunal deu razão ao governo que queria ver reconhecida como inconstitucional a imposição pelos deputados de despesas que cabe ao governo executar. Mesmo duvidando da previsão de custo de 38 milhões, o acórdão considerou que haveria mais gastos.

Até junho, foram gastos 313 milhões de euros em apoios a trabalhadores

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