Governo cobra mais 1,8 mil milhões de euros em impostos e multas face ao orçamentado em 2021

Receitas de IRS, imposto do selo e coimas já recuperaram do impacto da pandemia, tendo regressado aos níveis pré-covid (2019), indicam as Finanças.

Luís Reis Ribeiro
António Costa, primeiro-ministro © MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

A receita de impostos e de "taxas, multas e outras penalidades" ficou muito acima do previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Tanto que algumas rubricas como IRS, imposto do selo e coimas várias já recuperaram do impacto da pandemia, tendo regressado aos níveis pré-covid (2019), mostram dados do Ministério das Finanças. E a margem adicional cobrada face ao orçamentado de 2021 ascendeu a 1,8 mil milhões de euros.

A subida de nível em 2021 (final comparado com o orçamentado) é explicada, em parte, pela recuperação da economia e pela manutenção de rendimentos, mas também pelo músculo e pela eficácia das autoridades na cobrança de taxas agora que a economia está a tentar endireitar-se e a deixar a crise pandémica para trás.

Segundo cálculos do Dinheiro Vivo (DV) com base nos dados mais recentes da execução orçamental completa do ano passado, divulgada na quinta-feira à noite pelas Finanças, o governo cobrou mais 1,7 mil milhões de euros em impostos e 159 milhões de euros em multas do que tinha previsto no OE2021 (a soma dá os referidos 1,8 mil milhões).

Mesmo com a ajuda da economia, trata-se de uma folga orçamental muito expressiva, tendo em conta que o défice em contas públicas final de 2021 foi de quase 8,8 mil milhões de euros, tendo recuado mais de 1,1 mil milhões face ao orçamentado.

Percebe-se assim quão importante foi o contributo daquela receita a mais, que não estava prevista no plano orçamental anual aprovado no final de 2020. Foi o último orçamento do PS viabilizado pela esquerda. O OE2022 já não contou com esse apoio, o que nos leva às eleições legislativas que têm lugar amanhã, domingo 30.

Seja como for, o ano transato acabou por ser de feição para o atual governo e o ministro das Finanças, João Leão, que estão a caminho de entregar um défice público (em contas nacionais, as que valem para a avaliação europeia da Comissão e no quadro do Pacto de Estabilidade) mais baixo do que os 4,3% do produto interno bruto (PIB) prometidos no OE2021 e reafirmados aquando da proposta de OE2022, em outubro.

Como se portaram impostos e multas

Como referido, a receita fiscal (só Estado, sem contar com restantes entidades da Administração Pública que cobram impostos) ficou quase 1,7 mil milhões de euros acima do objetivo orçamental. Foram cobrados um total de 45,5 mil milhões de euros em termos fiscais, no ano passado.

A este acréscimo somam os tais 159 milhões de euros adicionais em multas, coimas e taxas penalizadoras, classificada como receita não fiscal (Estado e serviços e fundos autónomos).

É aqui que aparecem as multas de trânsito, taxas várias e emolumentos, juros por atrasos de pagamento (de mora), etc. No total, o governo recolheu 3,3 mil milhões de euros nesta rubrica da receita.

Nos impostos, o panorama difere bastante. No IRS, foram cobrados mais 1,1 mil milhões de euros do que estava previsto no OE2021. No IVA, a receita foi superior em 665 milhões de euros face à meta anual. No imposto do selo, o acréscimo foi de 143 milhões.

Mas no IRC, a receita foi inferior ao que estava orçamentado (menos 210 milhões de euros).

No Imposto sobre Veículos (ISV), a execução anual ficou 34 milhões de euros abaixo do previsto.

No Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), apesar da forte subida nos custos dos combustíveis (o imposto está indexado a esses preços de base), o Estado registou uma perda de 39 milhões de euros comparativamente ao que tinha previsto no OE2021.

Todos estes números são cálculos do DV a partir dos dados da execução orçamental.

Com o impulso registado em 2021, num ambiente de retoma e de eficácia na cobrança e na recuperação de impostos (que tiveram em moratória em 2020, por causa da pandemia), alguns impostos já regressaram aos níveis pré-covid.

Em 2021, a receita fiscal total ainda está 1,1% abaixo do valor de 2019, mas no IRS, a verba encaixada pelo Estado já está mais de 10% acima da situação pré-pandémica.

Mas o IRC ainda está bastante abaixo dos níveis anteriores à crise (menos 22% em 2021).

A maior quebra acontece no ISV (menos 42%). O ISP está 4,3% aquém da coleta de 2019. O imposto sobre o tabaco regista um atraso de 1%, o imposto sobre o álcool está quase 8% abaixo.

Já o imposto do selo, que reflete a celebração de contratos e negócios, encontra-se 5,5% acima dos níveis de 2019. Também reflete a recuperação da economia, claro.

Fora da receita fiscal, a coleta das multas e taxas várias também está a correr relativamente bem, encontrando-se já 1% acima dos níveis pré-pandemia.

O desempenho forte da receita permite já a Portugal acenar com um novo "brilharete" nas contas do défice.

Em outubro, quando apresentou a referida proposta de OE2022, o governo socialista estava a apontar para um défice final (contabilidade de caixa) na ordem dos 9.919 milhões de euros, mas o Ministério das Finanças revelou que, afinal, o valor ficou mais de 11% abaixo do que se dizia, nos 8.794 milhões de euros.

A tutela de João Leão argumenta que "a melhoria do saldo orçamental é explicada pelo aumento da receita de 9,3% superior ao crescimento da despesa de 5,2%".

"A significativa melhoria da receita resulta da forte recuperação da economia e em particular do emprego" e "o crescimento da despesa resulta do impacto das medidas extraordinárias de apoio à economia e do forte crescimento da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS)", disseram as Finanças.

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