Combustíveis. Governo congela taxa do carbono e cria apoio às famílias até março de 2022

Para acautelar a subida dos preços no setor energético, João Leão anunciou esta sexta-feira medidas temporárias e extraordinárias. Combustível desce dez cêntimos para as famílias.

José Varela Rodrigues
O ministro das Finanças, João Leão, fala sobre a proposta governamental de Orçamento do Estado para 2022, durante conferência de imprensa no Ministério das Finanças © MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O ministro das Finanças, João Leão, anunciou esta sexta-feira um novo pacote de medidas extraordinário para que os consumidores e as empresas consigam suportar a escalada de preços no setor energético, sobretudo nos combustíveis.

O governante destacou a decisão de "congelar" a taxa sobre o carbono até março de 2022, uma medida que reduz em mais de 90 milhões de euros a receita que o referido imposto gera ao Estado. Para os transportes de passageiros foi decidido, em regime "one-off", fazer uma transferência para essas empresas para as "compensar pelo aumento dos preços dos combustíveis". Acresce o alargamento da isenção do Imposto Único de Circulação (IUC) às empresas transportadoras de mercadorias, e o limite para o gasóleo profissional - o que gera uma "redução significativa" na receita do ISP para as empresas do setor, segundo João Leão.

Além disso, o executivo determinou "prorrogar para todo o setor dos transportes a majoração de 20% em sede de IRC dos custos com combustíveis".

Para as famílias, o governo decidiu avançar com um "pacote de grande dimensão", destacando-se uma "redução de dez cêntimos por litro, até março de 2022 e até 50 litros por mês, através de uma transferência direta para a conta bancária das famílias, através da plataforma IVAucher".

A medida para as famílias vigora entre novembro e março do próximo ano, sendo um programa "de natureza extraordinária e que está a ser feito para este momento extraordinário em que se assiste ao aumento muito rápido dos preços dos combustíveis".

"Para este momento excecional o governo tem decidido tomar medidas de caráter excecional", sublinhou João Leão, que fez o anúncio nos Passos Perdidos da Assembleia da República.

Estas medidas temporárias de resposta à crise energética juntam-se às opções já feitas pelo governo, nas últimas semanas.

Nos combustíveis, o executivo já tinha decidido "reduzir de forma excecional o imposto sobre os combustíveis (taxa do ISP)", devolvendo às famílias e às empresas o excesso de IVA (totaliza 90 milhões de euros) cobrado a mais sobre o gasóleo e a gasolina, devido ao aumento dos preços. "Fomos o primeiro país que decidiu reduzir de forma excecional o ISP", lembrou João Leão.

Para a eletricidade, o executivo já tinha avançado com medidas no valor de 800 milhões de euros para reduzir o défice tarifário e as tarifas na área da eletricidade.

"Fomos um país que conseguiu que, no próximo ano, ao contrário do que acontece na Europa - em que se assiste ao aumento do preço da eletricidade -, as famílias portuguesas podem contar com uma redução do preço da eletricidade", realçou o governante.

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