Governo dá bónus mensal entre 1 e 19 euros para crianças pobres com mais de 3 anos

Os 400 mil beneficiários do 1.º e 2.º escalões começam a receber o acréscimo em setembro com retroativos a julho

Salomé Pinto
Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social © ANDRÉ KOSTERS/LUSA

O governo vai reforçar o abono de família para crianças e jovens do 1.º e 2.º escalões de rendimentos de modo a garantir que nenhum beneficiário receba menos do que 600 euros por ano ou 50 euros por mês, segundo o decreto-lei aprovado ontem em Conselho de Ministros. Na prática, significa um bónus mensal entre 1 e 19 euros, e apenas para crianças com mais de três anos, de modo a perfazer os tais 50 euros mensais, segundo esclareceu a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho ao Dinheiro Vivo. Os pagamentos serão faseados e começam a ser processados em setembro com efeitos retroativos a 1 de julho.

A medida, prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2022, que entrou em vigor há pouco mais de um mês, deverá abranger "400 mil crianças", revelou a ministra do Trabalho. "O objetivo é que seja estrutural e não extraordinária, ou seja, é para manter, por isso, o OE para 2023 voltará a prever este reforço", adiantou Ana Mendes Godinho.

Quanto ao aumento específico para o 1.º e 2.º escalões, o Dinheiro Vivo fez as contas. Até aos três anos, não haverá aumentos e a prestação, que oscila entre os 149,85 euros e os 123,69 euros, mantém-se, uma vez que é bem superior aos 50 euros mensais mínimos definidos agora pela tutela. A partir dessa idade, crianças e jovens já vão sentir um reforço.

No primeiro escalão, quem tenha entre três e seis anos vai receber mais 1 euro por mês. Já os maiores de seis terão um aumento de 12,54 euros. No 2.º escalão, os montantes variam entre 8,17 euros, dos três aos seis anos, e 19,07 euros, acima dos seis.

Bónus a triplicar
Como este subsídio vai começar a ser pago em setembro com retroativos a 1 de julho, as famílias vão receber, já no próximo mês, o bónus a triplicar, correspondente aos valores de julho, agosto e setembro. Ou seja, quem tiver direito a um aumento de 1 euros, receberá 3 euros, de uma só vez, em setembro. Se o acréscimo mensal for de 19 euros, o montante a transferir da Segurança Social para as famílias será de 57 euros.

O governo também alargou o limite máximo do 3.º escalão, de modo a acolher neste patamar mais 80 mil crianças. Para esse efeito, houve um ajuste no cálculo através do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que este ano é de 443,2 euros, esclareceu a ministra. Assim, o 3.º escalão, que agora vai até 9307,2 euros anuais ou 664,8 euros mensais, passa a abranger rendimentos até 10 548,16 euros por ano ou 753,44 por mês.

A "garantia para a infância" para crianças em risco de pobreza extrema também foi reforçada e irá abranger 123 mil beneficiários. Mendes Godinho afirmou que "o objetivo é que estas crianças, normalmente do 1.º e 2.º escalões, recebam, no conjunto desta medida do abono de família e das deduções fiscais, pelo menos 70 euros mensais este ano e 100 euros mensais em 2023". Esta prestação, que será paga automaticamente, vai complementar o abono e as deduções fiscais para que as crianças em risco de pobreza extrema não recebam menos do que 1200 euros por ano em apoios.

A ministra recorda que, "nos últimos anos, a aposta tem sido reforçar as medidas de apoio às crianças dos zero aos 3 anos" e que, agora, "é altura de ajudar as crianças com idades superiores".

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