Governo, patrões e UGT assinam compromisso para reabertura. CGTP fica fora

Declaração refere condições de segurança no trabalho e medidas de apoio mais rápidas e desburocratizadas. Turismo pede mudanças nos apoios.

Maria Caetano

O governo e os parceiros sociais assinaram esta terça-feira uma declaração de compromisso com vista a trabalharem conjuntamente para a segurança na reabertura económica iniciada este mês, e que dia 18 deverá prosseguir com a retoma da atividade na restauração. A declaração é subscrita por CIP, CCP, CAP, CTP e UGT, mas não pela CGTP.

Na declaração, os parceiros da Concertação Social afirmam-se dispostos a trabalhar em conjunto para que a retoma seja “feita em condições seguras do ponto de vista da saúde pública, também nos locais de trabalho, condição primeira para que possa ser sustentável no tempo e para que os esforços que temos coletivamente feito, com pesados custos para as empresas, para os trabalhadores e cidadãos no seu conjunto e para o Estado, não sejam desbaratados”.

Por outro lado, também prometem diálogo “para reforçar e aprofundar, a breve prazo, um quadro legal, administrativo e de medidas de apoio céleres e cada vez mais desburocratizadas às empresas, ao emprego, às pessoas e famílias, que seja favorável à retoma da atividade económica, à promoção da produtividade e competitividade e à salvaguarda da coesão social que são objetivos estratégicos para o nosso país”.

Já a CGTP fica fora do acordo por considerar que este “não reflete a real situação de acentuação de desigualdades” e “não espelha a situação em que se encontram milhões de trabalhadores no nosso país, de desemprego ou corte brutal nas suas retribuições, de salários em atraso e de desrespeito pelos seus direitos, nem aponta caminhos para dar resposta a estes problemas”, escreve a intersindical em comunicado. Para a intersindical, o compromisso limita-se a “afirmar um conjunto de intenções”.

A UGT assinou e deixou críticas à CGTP. “Não temos foguetórios na Alameda, mas temos uma assinatura que vale por milhares de trabalhadores portugueses, mas acima de tudo vale pela necessidade de ter uma resposta ao país, uma resposta entre empresas e entre trabalhadores envolvendo os parceiros sociais que quiseram estar presentes”, afirmou o secretário-geral Carlos Silva na cerimónia de assinatura.

Na cerimónia de assinatura, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, fez balanço dos apoios criados na resposta à pandemia indicando que os apoios já pagos somam agora 371 milhões de euros, abrangendo cerca de um milhão e 50 mil trabalhadores. Incluem desde o apoio salarial ao lay-off simplificado aos mais recentes apoios a independentes sem períodos mínimos de garantia na Segurança Social e trabalhadores informais.

Da parte das confederações patronais, foram lembradas as demoras na chegada destes apoios, e insuficiências nos valores disponibilizados.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP) lembrou a necessidade de reforço das linhas de crédito já esgotadas para a generalidade dos sectores económicos e as dificuldades fazer chegar os pagamentos da Segurança Social ao lay-off simplificado.

Também António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), lembrou que “as medidas não têm sido rápidas, não são de fácil acesso pela burocracia que encerra o aceder às linhas ou ao lay-off simplificado”, mas disse não estar no compromisso assinado hoje “para exigências”. “Estamos aqui para, em cima do que já está feito, termos a certeza de que em diálogo social construtivo, em sede de Concertação Social e nos diálogos bipartidos que vamos fazendo, termos a certeza que construiremos soluções imaginativas, diferentes e que se adaptem”.

Da parte da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), o presidente Francisco Calheiros defendeu que o sector não precisa de mais empréstimos, mas de medidas novas que permitam injetar capital naquela que é a primeira frente de embate económico da pandemia.

“Passados mais de dois meses desta pandemia, as necessidades são completamente diferentes e temos de as adaptar. Dou dois exemplos. No caso do lay-off, que termina no mês que vem e aparentemente é manifestamente insuficiente, e a questão de mais empréstimos. Não são necessários mais empréstimos, as empresas não aguentam mais empréstimos. São necessárias, sim, soluções de capital”.

Francisco Calheiros defendeu o recurso ao Fundo de Turismo de Capital de Risco, apoio em obrigações convertíveis em capital, e soluções de fundo perdido.

“Para o próximo verão está tudo por definir ainda, e é difícil termos estas decisões seja no que se passa em relação ao alojamento, à restauração, às praias, etc. Há uma série de questões que vamos ter de definir e que dependem muito de como for a evolução, para não falar ainda na questão das companhias aéreas e dos aeroportos”, assinalou.

Além da assinatura da declaração de compromisso dos parceiros da Concertação Social, foi também assinado esta manhã um protocolo entre a Direção Geral de Saúde e a Associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal (AHRESP) para o retomar da atividade da restauração na próxima semana.

Atualizado às 11h41

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