Governo prevê meter mais 430 milhões de euros no Novo Banco

Novo Banco já pediu 598 milhões de euros em apoios (para este ano por causa dos prejuízos de 2020), mas Finanças têm dúvidas, acham que pode ser muito.

Luís Reis Ribeiro
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, durante o debate parlamentar de discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), na Assembleia da República, em Lisboa, 28 de outubro de 2020. TIAGO PETINGA/LUSA © LUSA

A despesa pública para amparar o Novo Banco (NB) deverá ascender a 430 milhões de euros este ano, diz o Ministério das Finanças no novo Programa de Estabilidade (PE 2021-2025), disponibilizado no site do Parlamento no início de sexta-feira, 16 de abril.

Segundo o PE, trata-se de uma "medida invariante", "one-off" (só acontece uma vez), mas o governo assume que ainda está na fase "a adotar" pois a dotação financeira para o fazer foi chumbada pela oposição na reta final das votações do Orçamento do Estado de 2021.

Ou seja, a verba não existe efetivamente no OE, mas o governo já disse que vai arranjar forma de arranjar o dinheiro porque, segundo o executivo, o Estado "é uma pessoa de bem" pelo que tenciona cumprir o contrato com a Lone Star (o dono da maioria do NB) e o Fundo de Resolução, o veículo (que está no perímetro público) que é financiado pelos bancos mas que não tem verbas suficientes para aguentar as sucessivas carências de capital do que ficou do antigo BES.

Na sua proposta de OE para este ano, o governo queria fixar uma verba de 476,6 mil milhões de euros para o NB, mas não conseguiu porque os partidos da oposição (PCP e BE) impediram a medida, com o apoio do PSD. Tal como as Finanças, também o Conselho das Finanças Públicas assume este cenário, em que o contrato vai ser cumprido porque vai haver dinheiro. Como, não se sabe ainda.

Entretanto, já depois da aprovação do OE, o Novo Banco veio dizer que afinal pode precisar de mais dinheiro dos contribuintes: 598 milhões de euros é supostamente o que falta para equilibrar os rácios de capital, mas as Finanças consideram que a conta pode não ser bem esta.

Agora, neste novo Programa de Estabilidade, o governo baixa um pouco a fasquia face aos quase 477 milhões iniciais que desejava reservar para o NB.

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