Governo vai renovar apoio alimentar de 60 euros a famílias carenciadas

Primeiro-ministro indicou no parlamento nesta quarta-feira que o apoio será renovado, com a medida a ser aprovada amanhã em Conselho de Ministros.

Maria Caetano
O primeiro-ministro, António Costa, participa no debate parlamentar sobre política geral, na Assembleia da República, em Lisboa, 22 de junho de 2022. MÁRIO CRUZ/LUSA © LUSA

O governo vai atribuir mais uma vez o apoio no valor de 60 euros às famílias beneficiárias de prestações mínimas da Segurança Social, anunciou nesta quarta-feira o primeiro-ministro, António Costa, em debate parlamentar.

"O Conselho de Ministros renovará amanhã a medida de cabaz alimentar que tem abrangido um milhão de famílias", informou o líder do governo, questionado sobre medidas de resposta à escalada de preços pelo deputado André Ventura, do Chega.

A medida, afirmou, vigorará para os próximos três meses, repetindo assim o valor de apoio pago pela Segurança Social em abril e maio a famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade e àquelas que, não tendo acesso a esta tarifa, reúnem os requisitos para receber prestações mínimas tais como o rendimento social de inserção ou o subsídio social de desemprego.

Além deste apoio, pago de uma única vez e de forma automática, as famílias com menores rendimentos beneficiaram também de um apoio de dez euros na compra de uma bilha de gás. Este apoio, legislado para ser válido por três meses, exigiu no entanto que os beneficiários comprovassem a compra e o cumprimento de requisitos aos balcões dos CTT.

No início da semana, no programa televisivo Princípio da Incerteza, António Costa tinha prometido para "breve" o anúncio de novas medidas de apoio.

O anúncio de hoje é feito depois de o Instituto de Segurança Social (ISS) ter confirmado em audição parlamentar nesta manhã uma redução do universo de beneficiários de uma outra medida de apoio alimentar, o cabaz do Programa de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), cujas condições de acesso tinha sido aliviadas durante a pandemia. A reposição das verificações trimestrais de cumprimento de requisitos de acesso terá, segundo a Segurança Social, cortado o acesso ao cabaz a dez mil famílias. Haverá agora 110 mil famílias beneficiárias.

Segundo avançou o Jornal de Notícias no início deste mês, a Segurança Social terá dado instruções para reduzir o universo de beneficiários de 120 mil para 90 mil, repondo as reavaliações trimestrais.

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