Governo volta a compensar subida do salário mínimo às empresas em 2022

Sectores que em 2021 melhoraram remunerações para mais de 665 euros através da contratação coletiva vão ter "um mecanismo de discriminação positiva".

Maria Caetano
 © LUSA

O governo confirmou nesta sexta-feira aos parceiros sociais o aumento do salário mínimo para 705 euros no próximo ano, bem como a reedição do mecanismo de compensação às empresas por acréscimos de encargos com contribuições sociais devido à subida, que neste ano garantiu pagamentos em torno dos 33 milhões de euros a mais de 80 mil empregadores.

Segundo fonte do governo, haverá nova devolução de parte dos montantes de acréscimo da taxa social única, dando conta que "será aplicado em 2022 o instrumento financeiro criado em 2021 para apoiar as entidades empregadoras a fazer face aos custos adicionais".

Contudo, a possibilidade de fazer chegar o apoio apenas aos sectores da economia em maiores dificuldades, referida na última reunião pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, não surge para já nesta informação e terá de ser esclarecida na habitual conferência de imprensa no final da reunião.

No passado dia 16, o governo disse estar a ponderar duas hipóteses: um apoio para todos ou apenas para alguns sectores. Neste ano, o apoio visou todos os sectores, estando prevista inicialmente uma despesa de cerca de 60 milhões de euros, que acabou no entanto por ficar bastante abaixo do previsto. Foi de 33 milhões de euros.

A compensação de 2021 correspondeu a 84,5 euros por trabalhador com salário mínimo, com o governo a atribuir metade deste valor a empregadores com retribuições acima do valor de salário mínimo do ano anterior e que seriam arrastadas até aos 665 euros de retribuição mínima legal atualmente em vigor.

Já em 2022, ao contrário, a ideia é haver uma discriminação positiva para quem paga acima do salário mínimo via instrumentos de contratação coletiva. O apoio contará com a "introdução de um mecanismo de discriminação positiva para as situações em que tenha havido aumento da retribuição acima do valor legal da RMMG 2021 (retribuição mínima mensal garantida de 2021) por via de contratação coletiva celebrada ou atualizada em 2021", segundo o governo.

Neste mecanismo, segundo as explicações dadas, será reforçado o valor de apoio para empresas que pagam ligeiramente acima de 665 euros neste ano e que, sendo as remunerações novamente arrastadas, venham também a pagar salários acima dos 705 euros.

O valor de comparticipação do Estado nos custos adicionais das empresas face à atualização do salário mínimo terá ainda de ser divulgado pelo governo.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG