"Não se pode dizer que existe uma folga orçamental", avisa líder do CFP

Nazaré da Costa Cabral defende revisão das regras orçamentais na União Europeia e lembra que a situação financeira de Portugal não é confortável.

Dinheiro Vivo
Lisboa, 22/10/201 - Entrevista a Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho de Finanças Públicas. (João Silva / Global Imagens ) © João Silva/Global Imagens

Portugal está longe de poder dizer que está numa situação financeira confortável e tem de rever a sua estrutura de despesas. A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral, defende uma revisão das regras orçamentais na União Europeia e chama a atenção para a falta de apresentação do decreto-lei de execução orçamental.

"Esta ideia de que há uma folga é uma ideia para a qual temos de olhar com cuidado. Um défice orçamental nunca é uma folga. Um défice significa que as receitas efectivas são menores do que as despesas efectivas, o que obriga o Estado a ter de se financiar. Nas situações de excedente, podemos ter uma situação de folga orçamental, mas nem sempre, porque se um país tem uma dívida pública que é considerada excessiva, esse excedente tem de ser alocado à redução da própria dívida", avisou Nazaré da Costa Cabral em entrevista publicada esta terça-feira pelo jornal Público.

Devido a esta circunstância, a economista considera que é necessário passar a mensagem de "prudência orçamental" e apostar em "manter o controlo das finanças públicas, para que logo que possível a estratégia de descida da dívida pública possa ser seguida".

Sobre as regras orçamentais na UE, Nazaré da Costa Cabral defende a sua "simplificação" e que esteja pensada em torno da dívida pública: "não me chocaria que, em vez de termos uma regra igual para todos, tivéssemos a possibilidade de os países definirem uma trajectória de redução, em compromisso com a Comissão Europeia dentro de limites mínimos de redução de médio prazo predefinidos".

A economista critica ainda a falta de apresentação do decreto-lei de execução orçamental (DLEO): "a situação é de facto bizarra". Por causa disso, Nazaré da Costa Cabral chega a sugerir:
"se o Governo está desconfortável com o DLEO, penso que deve propor ao Parlamento uma alteração à Lei de Enquadramento Orçamental a suprimir a necessidade do DLEO. O que não faz sentido é termos uma exigência legal e o Governo não cumprir."

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