Segurança Social volta a pagar apoio de 60 euros em julho e agosto

Medida dirigida às famílias mais carenciadas deverá custar 64 milhões de euros. Mantém-se um único pagamento, feito de forma automática

Maria Caetano
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, Durante o briefing da reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa, 23 de junho de 2022. TIAGO PETINGA/LUSA © LUSA

As famílias beneficiárias da tarifa social de energia e de prestações mínimas da Segurança Social vão receber um novo pagamento único no valor de 60 euros nos meses de julho e agosto.

A renovação da medida, destinada a amortecer parte dos efeitos da escalada da inflação entre os agregados mais carenciados, foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, e detalhada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Segundo a governante, o apoio será replicado "exatamente nos mesmos moldes" em que foi pago a um universo de cerca de um milhão de beneficiários nos meses de abril e maio. Ou seja, será feito um único pagamento, automático, com as famílias com acesso a tarifa social de energia a receberem o valor primeiro, em julho, seguindo-se depois, em agosto, o pagamento àquelas que recebem prestações mínimas, tais como o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego ou a pensão social de inclusão.

O governo estima o universo de abrangidos em 1,07 milhões e prevê gastar com a renovação do apoio um valor de 64 milhões de euros.

Na apresentação da medida, Mendes Godinho reforçou a ideia de que cada família só receberá o valor uma vez, depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter afirmado quarta-feira no parlamento que o apoio seria renovado por três meses.

A ministra justificou que o montante de 60 euros resultará de uma avaliação dos aumentos de encargos com alimentos num trimestre. O apoio, esclareceu, "foi calculado com base na diferença do cabaz de alimentos por força da evolução da inflação e calculado em função do valor correspondente a três meses".

A informação relativa à fórmula de cálculo não é conhecida, e até aqui não tinha sido referido que o apoio visava suportar um período de três meses de aumentos no cabaz alimentar.

O governo não põe no entanto de parte um novo pagamento trimestral antes do final do ano, com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a afirmar que o executivo continuará a acompanhar a evolução de preços e poderá vir a reforçar a medida.

Nas medidas aprovadas hoje, está também o prolongamento da medida de adiamento de obrigações fiscais das empresas ao longo do segundo semestre. Mas, desta vez, a possibilidade é aberta a "todas as empresas que operem em Portugal, tendo em vista a flexibilização e gestão da tesouraria da generalidade das empresas na mitigação do aumento dos preços dos fatores produtivo", e não apenas às dos setores especialmente afetados pela atual crise.

Com esta medida, as empresas poderão fazer a entrega de retenções na fonte de IRS, a entrega de IVA e de IRC em prestações, sem juros ou outras penalizações.

Atualizado com mais informação às 16h06

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