AMT. "Levando ao extremo, CP pode fazer na linha de Sintra uma viagem por dia"

AMT diz que, sem contrato de serviço público, está de mãos atadas para atuar na redução de serviços no transporte ferroviário da CP.

O presidente da Autoridade de Mobilidade e dos Transportes (AMT), João Carvalho, diz que o organismo nada pode fazer relativamente à redução dos serviços operados pela CP. A partir de domingo, a transportadora vai cortar para metade o número de ligações a hora de ponta na linha de Sintra e manter este nível de serviço ao longo de todo o verão. Mas o regulador diz estar de mãos atadas na ausência de contrato de serviço público com a CP.

"Levando ao extremo, a CP pode fazer na linha de Sintra uma viagem por dia", disse o dirigente aos deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas numa audição que decorre esta tarde. "Nós só temos de monitorizar se essa viagem foi bem feita".

Segundo João Carvalho, a atuação da AMT, do ponto de vista legal, terá de limitar-se a garantir que os serviços prestados são aqueles que a operadora anuncia. E a possibilidade de reduzir serviços, de resto, aplicar-se aos outros operadores, como Soflusa, e empresas de metro, com a AMT a afirmar que Metro de Lisboa e Metro a Sul do Tejo têm, neste aspeto, indicadores "muito vagos" que não facilitam essa fiscalização.

O regulador dos transportes reconhece a falta de material circulante e de pessoal, e indica que está a avançar com um processo de contraordenação contra a CP após uma ação inspetiva iniciada em outubro e na qual foram emitidas instruções vinculativas. Caso não sejam cumpridas, poderá haver penalização da empresa. A coima máxima que pode ser aplicada é de 45 mil euros e, segundo João Carvalho,"até apetece, mais ou menos, incumprir".

"Há que proteger a nossa CP"

De resto, João Carvalho diz que tem insistido junto do governo na necessidade de a CP ter um contrato de serviço público. "Não nos podemos substituir ao acionista". E explica que o facto de "não haver contrato da CP é mais prejudicial à CP". "Porquê? Porque fica mais exposta à concorrência".

Segundo o presidente da AMT, Portugal ainda não recebeu qualquer pedido de operadoras estrangeiras para realização de serviços de longo curso, mercado liberalizado desde o início do ano. Mas sabe-se desde maio que a espanhola Arriva recebeu autorização das autoridades de Madrid para ligar a Corunha ao Porto.

De acordo com João Carvalho, havendo candidato estrangeiro a rivalizar com a CP em território nacional caberá ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) licenciar, às Infraestruturas de Portugal (IP) abrir um canal para circulação e à AMT verificar "se uma nova entrada põe em causa ou não o equilíbrio económico de quem está". Sem contrato de serviço público, a CP "não pode receber compensações".

Apesar de responder por várias vezes aos deputados que a AMT não poderá atuar quer para cobrar melhor serviço à CP, quer para evitar que a empresa seja penalizada com a chegada de mais concorrentes, o responsável quis deixar uma opinião "enquanto cidadão". "Há que proteger a nossa empresa CP", defendeu.

 

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