Ana Abrunhosa: "O país visto de Lisboa é muito diferente do que vemos no território"

Investigadora e académica da Faculdade de Coimbra, dedicou-se a estudar o desenvolvimento regional e presidiu à CCDR Centro. É há dois anos ministra da Coesão Territorial.

Os fundos europeus são alocados com base no PIB das regiões, no mapa estatístico do território (NUTS). Na Área Metropolitana de Lisboa (AML), a Península de Setúbal não tem podido candidatar-se aos fundos de coesão. Quando vai a sub-região ser integrada - e como NUT3 ou NUT2?
Setúbal faz parte da AML, que é simultaneamente NUT2 e 3, e a península tem tido acesso aos fundos mas à taxa da NUT2 da AML. Transformar-se em NUT3 não resolve o problema da taxa, porque o que a define não é isso mas o PIB per capita e os indicadores da NUT. A única forma de Setúbal ter uma taxa melhor - se os indicadores para aí apontassem - seria através de uma NUT2.

Que apontam...
Têm apontado, mas há questões. A primeira é o compromisso de transformarmos em NUT3 e saber se a região quer ser NUT2, porque não é só a unidade estatística, é também política e administrativa. E o que me parece depois de conversar com autarcas e empresários é que ninguém quer sair da AML, porque funcional, politicamente e estrategicamente é assim que devem trabalhar. Estamos a estudar outras soluções. Por exemplo, o Oeste é uma NUT3 que pertence à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo mas para fins de fundos vai à região Centro.

E é possível isso para Setúbal?
Sim, em relação ao Alentejo, sem perder a identidade político-administrativa - se o quisermos fazer de forma mais rápida. Mas num processo de regionalização, esta discussão tem de ser toda equacionada, porque se formos regionalizar as NUT2 parece-me que será difícil termos uma Península de Setúbal NUT2... Podemos ter numa região várias, pode ser esse o caminho. Mas temos de conversar, em primeiro lugar com a Comissão Europeia, na certeza de que é um processo demorado.

Então não chegará a tempo de aproveitar o Portugal 2030 (Quadro Comunitário de Apoio).
Aproveita, naturalmente aproveita, a taxas menores. E mesmo assim o Programa Operacional Regional (POR) de Lisboa pode fazer medidas e tomar iniciativas para Setúbal a taxas majoradas - desde que no fim do dia a taxa média seja de 40%, portanto, se subir num aviso, numa medida para as empresas, que em vez de 40% tenha uma taxa de apoio de 60%, haverá outros avisos em que tem de se compensar. O que temos de fazer é sobretudo preparar empresários e municípios para se candidatarem ao PRR, onde têm muitas oportunidades - tanto mais quanto mais bem preparados e informados estiverem. E no caso das empresas, o que nos preocupa - porque temos um potencial extraordinário naquele território - é tentar criar medidas de apoio com taxa superior à média da AML.

Os empresários têm dito que a região perde 2 mil milhões com a não inclusão nestas NUTS. A região é chamada a península da fome desde os anos 80. E vai continuar a perder dinheiro?
Não sei com base em que indicadores são esses cálculos, o que sei é que quando abrimos os avisos com a taxa de apoio de 60% tivemos um nível de candidaturas que não foi avassalador, foi normal. Estamos longe de Setúbal ser a península da fome, o que temos é um território muito heterogéneo, tem empresas enormes, muito boas e com efeito multiplicador de arrasto nas pequenas empresas. E não vão perder, podem até ter com esse QC medidas em que possamos majorar a taxa de 40%, desde que no final não se ultrapasse a média. Portanto, continuará como até agora a ter apoios; com taxas de incentivo menores, mas tem-nos. E nos casos de taxa a 60%, num investimento de 1 milhão o apoio pode ser até 600 mil euros, metade a fundo perdido: não são apoios pouco significativos. Tão importante quanto os apoios é as empresas capacitarem-se e entenderem que há apoios nos QC mas também podem ir a iniciativas comunitárias diretamente, obter apoios para os seus projetos de investimento. O compromisso da Coesão é trabalhar com os empresários e com o Politécnico de Setúbal, que tem tido um papel muito dinâmico para criar um gabinete de apoio aos empresários e perceber quais os seus projetos de investimento, tentar encontrar fontes de financiamento para eles. Não tem sido por falta de apoio que não tem havido grandes investimentos na Península de Setúbal.

Oposição e autarcas não têm poupado o governo por causa das fórmulas de cálculo que os descontos das SCUT promoveram. A resolução do Conselho de Ministros (CM) revoga e substitui uma resolução sobre os descontos de quantidade do ano passado. O governo não se comportou como aqueles comerciantes que aumentam preços na véspera dos saldos?
O governo fez aquilo com que se comprometeu. A 4 de novembro, adotámos uma medida de descontos para as portagens de quantidades e a 26 a Assembleia (AR), por iniciativa do PSD, aprovou outro modelo. Só posso entender que seja em substituição. Não está escrito em lado nenhum que seria cumulativo. E até fomos além, porque a proposta não incluiu algumas vias do interior e nós mantivemos os descontos nessas. Mais, no caso do transporte de mercadorias e passageiros, a nossa medida tinha descontos maiores para noites, feriados e fim de semana, de 55%, e mantivemo-los.

Juntou-se o melhor dos dois?
A verdade é que a proposta foi feita em oposição e porque estavam descontentes com a que o governo tinha adotado. Acho que o PSD nunca acreditou que nós implementássemos a medida de julho, mas a narrativa agora é que tinha de ser sobre esses preços. Se no final de novembro é aprovada uma medida diferente da que fora aprovada no início do mês, só pode ser em substituição. Em parte alguma da lei está que é cumulativa. Aliás, a UTAO pronunciou-se sobre a proposta do PSD e sugere a melhoria da norma porque ela não refere o preço sobre o qual deve incidir o desconto. A norma do PSD revoga o decreto-lei antigo, revoga descontos que já não estavam em vigor... É mal feita.

Esses descontos implicaram adendas aos contratos das PPP?
É o que estamos a fazer agora. E implicarão equilíbrios financeiros.

Que vão dar mais dinheiro às concessionárias?
Sim, absolutamente. A UTAO fez esses cálculos e contabilizou o custo em 160 milhões de euros. E neles estão previstos não só perdas de receitas para as concessionárias como o equilíbrio financeiro - estamos a alterar o contrato que tínhamos, portanto a empresa perde receitas e temos de a compensar por isso. Os contratos não se alteram unilateralmente. Nesse parecer da UTAO está bem claro o impacto elevadíssimo que tem uma medida destas. Este valor são perdas do Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) que vamos ter de compensar noutra área. Nós tivemos dúvidas sobre a constitucionalidade...

Porque aumentava despesa orçamental?
Sim. É dito que demorámos sete meses a implementar a medida - não é verdade. Só em maio tivemos os pareceres quer do meu gabinete quer do do primeiro-ministro quer das Finanças a refletir se a norma seria constitucional. E devo dizer que não mandámos para o Tribunal, mas com as decisões recentes hoje repensaria a nossa decisão. De uma vez por todas, quem governa é o governo. A AR não pode substituir-se ao governo. Estamos a falar de uma medida cujo maior impacto é no Grande Porto - também beneficia o interior, mas não podemos comparar territórios que não são comparáveis. As portagens são um custo de contexto no interior, porque aí não há uma rede de transportes públicos, não há alternativa. No litoral há, as pessoas podem e devem trocar o transporte individual pelo coletivo - há países a aumentar portagens porque o objetivo é incentivar o transporte coletivo... Reduzir portagens onde há alternativa ao transporte individual é dar um sinal errado de política pública.

E cria também dificuldades em baixar a fatura de 1110 milhões da Conta Geral do Estado, que aumentou em 6,7% em 2020 devido à diminuição do tráfego?
Pois, tem de ser o governo a governar. Ou estaremos a tomar decisões que não foram pensadas e escolha nossa e implicam compensar perdas. O Orçamento é limitado. Tem de ser o governo escolhido e que tem um programa de governo, a decidir e escolher o que faz. O que aconteceu foi a AR escolher diminuir as portagens. Nós, se o pudéssemos fazer em 50%, também gostávamos muito de o anunciar, mas a redução de portagens tem de ser gradual e sustentável para não acontecer o que aconteceu no passado que foi voltar a aumentá-las num momento de dificuldade. A promessa foi sempre ser gradual para ser sustentável, para ser absorvida nas nossas contas e ir sendo negociada com as concessionárias para que daqui a uns anos possamos, nas autoestradas do Interior, e incluo a A22, não termos portagens nessas vias. Porque aí de facto são custos de contexto. As pessoas são prejudicadas na sua vida pessoal ou profissional por viverem nesses territórios porque não tem alternativa ao transporte individual.

As portagens têm sido uma bandeira das políticas para o interior mas o Programa de valorização do Interior aponta alternativas. No ano passado, dos 629 milhões de euros dos Programas Operacionais Regionais, 311 foram para interior. Este ano quanto será?
Quando o Ministério foi criado e com os POR sob responsabilidade, fizemos algo diferente, que foi abrir medidas só para o interior e que estivessem abertas todo o ano. Isto tem um impacto psicológico e prático importante, porque ao abrir medidas só para o interior, as empresas, os politécnicos, as entidades de interface acreditam que é para elas e não um aviso para toda a região. Em contínuo tivemos avisos para estimular projetos que atraíssem investimento às regiões, para parcerias entre empresas, politécnicos e universidades, medidas de apoios a empresas para contratar doutorados, licenciados, mestres. Não tenhamos dúvidas: não se gera valor nestes territórios sem trabalhadores qualificados. Portanto abrimos várias medidas em simultâneo, em conjunto, interligadas, que duraram todo o ano e só para o interior. Também para que empresas e entidades não estivessem condicionadas ao período em que o aviso existisse, para que submetessem o projeto quando sentissem que estava maduro. Isso teve resultados extraordinários. Só no último ano, tivemos contratação de 687 recursos humanos altamente qualificados. Isto significa que entre empresas, laboratórios colaborativos, entidades de interface, tecnológicos, incubadoras foram contratadas para o interior essas 687 pessoas. É algo que nem imaginava há cinco anos. E o apoio é 50% a fundo perdido - pomos um teto máximo para o salário que é maior quanto maior a qualificação. Quando eu era presidente da CCDR, tivemos avisos desertos, sem nenhuma candidatura de empresa. Isto revela uma mudança de mentalidade nas próprias empresas, que reconhecem que para serem mais competitivas não basta comprar tecnologia; para serem produtivas têm de ter pessoas qualificadas. E outra mudança é a visível importância que as instituições de ensino têm nos territórios. Hoje, em todos os territórios temos projetos interessantíssimos na vinha e no vinho, na floresta, na produção de amêndoa - estou a falar só dos setores mais tradicionais. Mas também temos aeronáutica no Alentejo, tecnologias da informação, bioeconomia..., temos sementes de projetos tecnológicos e baseados em ciência que não imaginaríamos. O que falta é multiplicar estes bons exemplos e dar-lhes escala para termos maior potencial de internacionalização destas atividades e atrair pessoas qualificadas de outros países. E notamos uma procura muito grande: dei uma entrevista à Globo em que explicava estas medidas e em dois dias recebemos centenas de emails do Brasil a questionar como se podiam candidatar e vir viver para cá. Estamos a falar de apoios em que a família, se vive em Leiria e quer ir para Castelo Branco, tem um apoio que pode ir a 4800 euros; se criar o seu negócio tem três anos de apoio; se for contratada por uma empresa é a empresa que tem o apoio; se quiser fazer um projeto de investimento que seja inovador pode candidatá-lo a apoio.

São apoios à medida.
O passado mostrou-nos que as medidas iguais e transversais a toda a economia acentuavam as assimetrias. A lição é que mesmo que tenhamos medidas nacionais de política pública temos de as adaptar à realidade dos territórios. Por exemplo, em pandemia abrimos o Programa de Apoio à Produção Nacional - é uma lição da pandemia, valorizar a nossa indústria.

Esteve nesta semana em Portalegre a apresentar o programa.
Exatamente, e o que fizemos foi criar regras base para todo o país e depois as medidas foram abertas pelas comunidades intermunicipais e cada uma decidiu as áreas prioritárias de apoio. Portanto, regras iguais para todos, e cada região pôde adaptar a medida à sua realidade. Isto é Coesão. É mais fácil dizer do que fazer, quando dizemos que se deve tratar de forma diferente o que é diferente; é muito mais fácil ter políticas iguais para todo o país. Porque demora muito a entrar esta mentalidade de fazermos diferente.

Podem os planos para a ferrovia tornar o país mais integrado?
Já vamos tarde, muito tarde. Enquanto país, não soubemos fazer a escolha certa nesse domínio. Já devíamos - e não culpo nenhum governo - ter feito a opção pela ferrovia há muitos anos. Felizmente o MIH tem autorização das Finanças para um concurso de mais de 700 carruagens, tem o Plano Nacional de Investimentos e tem o objetivo de que todas as distritais sejam ligadas por ferrovia a um eixo estruturante. Isso é absolutamente fundamental.

Como a ligação Elvas-Beja...
Que já está a ser trabalhada. A opção em ferrovia tem sido o eixo atlântico - Lisboa-Porto-Vigo e Sines-Caia. E nesse troço o concurso está a ser preparado, há verba, é questão de tempo. É a ligação Lisboa-Madrid pelo corredor nacional sul, que depois liga Sines, Setúbal e com transporte de mercadorias competitivo. Não esqueçamos que Sines é uma grande porta de entrada na Europa. Teremos transporte competitivo quer de mercadorias quer de pessoas.

E pode ser um incentivo a que a opção do novo aeroporto seja em Beja?
O aeroporto de Beja tem muitos anos, a primeira pista foi construída por alemães mas já lá investimos mais de 30 milhões de fundos europeus para melhorar, temos indústria aeronáutica... a nossa mensagem e aposta é sempre valorizar o que temos pelo território e se temos essa infraestrutura onde já investimos milhões de fundos europeus e do OE, há que adaptar e perceber que investimento podemos fazer para ter aquele aeroporto para pessoas e negócios. Não acredito que possa substituir o de Lisboa.

Mas pode ser complementar?
Eu diria que é importante. Se fizermos bem as contas e tendo em conta o potencial de indústria aeronáutica ali em Évora, Ponte de Sor, e se em simultâneo procurássemos que aquele aeroporto tivesse outras funções, uma coisa levava à outra. O Alentejo é um dos destinos turísticos mais sustentáveis, mais procurados em período de pandemia, pela segurança e tranquilidade. Ter um aeroporto ali era importante para várias atividades económicas, nomeadamente o turismo.

O Alentejo tem uma grande fronteira com a Extremadura espanhola. Os territórios hoje não são só os países, há a realidade transfronteiriça. Há um território ainda de mais baixa densidade do que os territórios fora da raia e há que trabalhá-los?
É preciso sim. Pela primeira vez, em outubro, os dois países assinaram uma estratégia comum de desenvolvimento transfronteiriço, onde decidimos e definimos os projetos prioritários para ambos. E todas as ligações que achávamos prioritárias estão no PRR ou financiadas por OE. E há excelentes exemplos. Um em cada quatro habitantes da Extremadura fala português correto, portanto a cooperação com Portugal está no topo das prioridades. Nos temos projetos no âmbito da agricultura, da energia, em vários domínios de cooperação.

E o Guadiana vai ser navegável de Badajoz até ao Alqueva?
Esperamos aumentar a navegabilidade do Guadiana. Um dos objetivos é fazê-lo gradualmente, está nos nossos objetivos e como proposta nas estratégias das regiões.

Para barcos de que porte?
De médio porte. Mas será muito importante por questões turísticas e não só. Naquele território temos cada vez mais procura de projetos de energias alternativas. São territórios que se adequam muito a isso. Mas queremos mais do que isso, porque estes projetos em geral não criam muitos empregos. Queremos, ligada a isso, uma atividade na manutenção industrial, ligada a estas áreas com centros de competências para produzir profissionais que a atividade exige. Depois, Alentejo e Algarve têm problemas graves de água, e teremos em breve a barragem do Pisão - vamos assinar na sexta-feira o contrato no âmbito do PRR com a estrutura de missão do PT2020. É uma boa notícia porque é mais uma barragem com impacto na agricultura e a contribuir para trazer água de consumo humano e a outras atividades potenciais, nomeadamente na produção de energia, como o Alqueva já tem, ligados às tecnologias da informação, tudo altamente tecnológico e que leva para os territórios pessoas altamente qualificadas.

A sua missão é ouvir as reivindicações de quem vive no país real. Quando chega a Lisboa é ouvida pelo governo com a mesma atenção com que ouve o que lhe dizem aqueles que tutela?
Eu reporto sempre o que me dizem e sinto no CM tempo e espaço para transmitir angústias e preocupações de determinados territórios que a maioria das pessoas desconhece, sobretudo em Lisboa. O país visto de Lisboa é muito diferente do que vemos no território. É diferente atender um telefonema de um autarca ou de uma empresa em Lisboa ou ouvi-los frente a frente, olhos nos olhos. Sou uma ministra do terreno e tenho de trazer o território e as suas especificidades para o CM. Até agora tenho tido esse espaço. Mesmo em pandemia, nas regras criadas, os territórios do interior tiveram tratamento diferenciado nomeadamente nos limites para situações grave ou muito grave - o valor é o dobro.

Essa alteração decorreu de um aviso seu?
De várias solicitações do território - não quero a responsabilidade de uma medida inteligente - que chegaram ao governo e tenho a certeza que o primeiro-ministro também terá ouvido. Ele é ex-autarca e sabe bem a importância que os autarcas têm nestes territórios, e que quando falam representam as dores ou alegrias da população que os elege.

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