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Ana Jacinto. Hotelaria e restauração precisam de mais de 40 mil trabalhadores

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Secretária-geral da AHRESP considera que o setor não tem capacidade para aguentar uma subida do salário mínimo para 850 euros.

É um dos motores da economia nacional, mas está há anos a braços com um problema, a falta de mão-de-obra. Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, defende que a descida do IVA veio ajudar à criação de postos de trabalho mas não chega.

– O sector do alojamento e restauração emprega cerca de 330 mil pessoas. É um teto ou ainda pode crescer mais?
O setor tem crescido e a mão-de-obra é necessária. Vivemos das nossas pessoas. E os inquéritos que a AHRESP tem feito sobre esta matéria, e as reflexões que tem feito à volta do mercado de trabalho e das qualificações das nossas pessoas, tem nos dito que temos um défice grande de mão-de-obra. Há cerca de um ano e meio já ascendia a cerca de 40 mil pessoas. Voltámos a repetir esse inquérito que, não sendo um dado científico mas é uma estimativa, e já superamos essa falta. Para responder à pergunta: temos espaço para crescer. Precisamos é de pessoas para continuar a crescer e que, de facto, haja condições para manter este crescimento sustentado.

– Faltam cerca de 40 mil pessoas. É isto?
Talvez um bocadinho mais já.

– Como é que se pode colmatar essa falha?
É difícil. A AHRESP, há cerca de um ano e meio, fez uma grande reflexão sobre esse tema porque já perspetivava-mos que esta situação se iria agravar. Fizemos algumas propostas e estamos a tentar trabalhar em conjunto com quem também tem responsabilidades nestes temas; uma das quais é a formação de muita curta duração. O que pretendemos é que aqueles que ainda estão à procura de emprego – o que também já começa a ser muito residual porque já estamos quase numa situação de pleno emprego – sejam reconvertidos para o turismo, porque temos ofertas de trabalho. Esta é uma das propostas; há outras. O governo recentemente anunciou uma medida muito importante para trazer pessoas que fugiram do País.

– O programa Regressar.
O programa Regressar que também é um programa que podemos e devemos aproveitar. E depois, eventualmente, mão-de-obra estrangeira, que também tem de vir trabalhar para o setor devidamente legalizada, e formalizada, com as condições todas que têm de ter.

– Em relação ao programa Regressar, já teve alguma conversa com o governo sobre a melhor forma do setor conseguir aproveitar essas pessoas?
É um programa muito recente como sabemos. Estamos agora a receber os primeiros candidatos. Sabemos que alguns podem ser absorvidos pelo setor porque não estamos a falar só de candidatos com qualificações muito acentuadas; estamos a falar também de pessoas que só têm o ensino básico e que podem vir trabalhar para o setor e também os qualificados porque nós muito desejaríamos não estar nesta situação de falta de mão-de-obra pura e simples. Gostaríamos de estar a falar de mão-de-obra qualificada sempre, mas como já nem mão-de-obra temos quanto mais qualificada. É um problema.

– Ao fim de mais de quatro anos, qual é o balanço que faz da descida do IVA na restauração?
É um balanço positivo. Uma das consequências da descida do IVA foi de facto termos dado muitos postos de trabalho. Era essa uma das questões que nós metemos sempre em cima da mesa e com que o setor se comprometeu e foi isso que aconteceu. A medida foi acompanhada por um grupo interministerial que acompanhou os efeitos da medida e, uma das avaliações que se fez, foi exatamente a criação de postos de trabalho, e superamos todas as expectativas. Quanto a nós, foi uma medida muito positiva para o setor e para a economia do país. É verdade que a medida não foi toda concretizada

– Em que sentido?
É uma questão que nos preocupa porque a taxa intermédia dos 13% deixou de fora algumas bebidas e que ficaram a 23%. No âmbito do anterior Orçamento do Estado, já tínhamos uma autorização legislativa que permitia ao governo, em qualquer momento, estender a taxa intermédia a todas as bebidas. Não foi consumada. Mais uma vez, infelizmente, neste Orçamento essa medida também não. Continuamos a ter uma autorização legislativa que permite ao governo em qualquer altura – não precisa de esperar pelo próximo Orçamento – pode concretizar a medida; mas nós desejaríamos que ela tivesse sido concretizada. Há coisas que não fazem muito sentido. Só criam incertezas, desconfianças e perturbações que são desnecessárias. Desejamos muito que esta medida possa ser rapidamente consumada até porque os efeitos da descida do IVA, quanto a nós, tiveram um impacto muito positivo.

– Dado que o objetivo do crescimento do emprego foi ultrapassado e que o setor até tem falta de trabalhadores e que essa queda não teve reflexos nos preços praticados junto dos consumidores, que sentido faz exigir, por exemplo, o alargamento da taxa intermédia para bebidas que ainda estão nos 23% ou até mesmo uma redução para 10%?
A definição dos preços é livres e os empresários saberão o que fazer relativamente aos preços que praticam. O que posso dizer é que, quando subiu o IVA para 23%, os empresários também não aumentaram os preços. Acomodaram esse aumento do IVA. O que aconteceu foi: essa folga financeira e de tesouraria permitiu às empresas contratarem pois, nos tempos dos 23%, tiveram que libertar e despedir.

– Se houvesse uma reposição do IVA da restauração nos 23% iríamos assistir a uma erosão do emprego no setor?
Com toda a certeza. Foi a isso que assistimos quando o IVA subiu para 23%. O que é que os empresários fizeram?! Começaram a libertar postos de trabalhar que achavam que podiam libertar, a formação foi diminuída, a aposta na qualidade ficou mais constrangida. A descida permitiu uma folga de tesouraria para repor esses níveis de qualidade e de prestação de serviço. Isto é um processo lento e ainda hoje temos algumas empresas a recuperar. No tempo em que tínhamos o IVA a 23%, chegámos a ter cerca de 60% do setor completamente descapitalizado, com dificuldades financeiras muito graves, e obviamente esta recuperação é lenta. Não foi só o IVA. O IVA ajudou mas também estamos no mapa, Portugal ganhou imensos prémios ultimamente e isso também faz com que haja mais pessoas. E outro pormenor que não deve ser esquecido: o próprio poder de compra da população também aumentou e permitiu aqui uma maior folga ao setor. Não é a medida por si só isolada, foi um conjunto de medidas que ajudaram, mas o IVA teve uma importância grande.

– Esteve a falar da criação de postos de trabalho que foi permitida. A restauração é um dos sectores com médias salariais mais baixas, está pouco acima de 800 euros brutos. Pagando tão pouco, como atrair pessoas, mesmo que estejam cá para o setor?
É frequente colocarem-me essa questão. Os dados que temos em cima da mesa resultam de dados oficiais. Os dados não contemplam retribuições variáveis. O que estamos a falar são dados que resultam dos salários base e das contratações coletivas, que também definem tabelas salariais mínimas e daí os dados que vêm a público são estes. Mas a verdade é que não nos podemos esquecer que o setor da restauração e da hotelaria é um setor que trabalha 24 horas por dia, 365 dias, e isto significa que as pessoas têm uma componente variável muito acentuada. Se trabalham à noite têm trabalho nocturno e são ressarcidas; se trabalham no feriado são ressarcidas por isso; fins-de-semana a mesma coisa. Não diria e até para acabar com essa conversa, solicitámos a nossa Confederação do Turismo de Portugal que fizesse um estudo profundo sobre as remunerações no setor e isso está a ser feito em parceria com uma academia. Não diria que a pouca atração para o setor passa pelos salários. Diria é que o setor é um setor penoso. Trabalha 24 horas por dia, 365 dias. Temos os trabalhadores a trabalhar, como dizia aos sábados, aos domingos, a horas noturnas, e esta nova geração dos millennials gostam de trabalhar mas também de fazer os seus hobbies e de ter tempo para eles. Dizer a um jovem que não pode ir para a praia às cinco da tarde com os amigos porque tem de trabalhar é difícil. E isto é penoso. O governo também está preocupado com este tema da conciliação da vida profissional com a vida familiar. Temos de ter instrumentos e temos de ter a inteligência de criar organizações de tempos de trabalho que não façam com que os trabalhadores tenham que ficar agarrados a uma empresa o dia todo. Com os horários que temos, o que acontece é que a grande maioria dos trabalhadores tem de entrar de manhã, tem de fazer os almoços, depois faz um intervalo a meio da tarde e depois volta à noite. Mas este intervalo do meio da tarde, quando temos cada vez mais pessoas a viver nas periferias dos centros, não lhes permite fazer nada. Acabam por ficar afetas à empresa quase o dia todo de trabalho.

– Há a percepção que o emprego no turismo é jovem, feminino e precário. Como é que se muda também a imagem de um setor que cresce todos os anos?
Precário eu tenho dificuldade em perceber o que é a precariedade. Nós somos um setor que vive muito da sazonalidade portanto tem contingências afetas à sazonalidade. O que importa salientar é que temos ofertas de trabalho num setor que cada vez mais é pujante, que cada vez mais é o motor da nossa economia e que de facto é como se diz muitas vezes a indústria da felicidade e todos desejaríamos que todos gostássemos de trabalhar neste setor. Portanto, precariedade não entendo bem este conceito.

– Mas jovem e feminino?
Temos muitas mulheres a trabalhar de facto. Curiosamente, a AHRESP fez um estudo há uns anos exatamente para perceber se no setor existia muitas discrepâncias salariais entre homens e mulheres. Fomos durante três anos avaliar postos de trabalho na hotelaria e restauração. Isto foi feito em parceria com a Organização Mundial do Trabalho, com a ACT, com a CGTP e a associação patronal, única que aceitou o desafio fomos nós e estivemos de facto a tentar perceber se era assim: se havia ainda discrepâncias salariais. Não encontrámos essas discrepâncias, o que encontrámos foi: nas categorias mais baixas uma acentuada presença de mulheres.

Vídeo. Salário Mínimo: “não podemos crescer ao ritmo que a CGTP gostava”

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– O salário mínimo está nos 635 euros. A CGTP, que tem uma nova líder, quer uma subida para 850. Isto é viável para o setor?
As subidas do salário mínimo dos últimos anos já nos obrigaram aqui a um esforço enorme porque não é só a questão do salário mínimo; o salário mínimo impacta com todas as categorias porque nós temos uma tabela que vai subindo. O salário mínimo nós até só temos os estagiários. A AHRESP todos os anos atualiza salários com as duas estruturas sindicais. Não é só com o sindicato afeto à UGT, mas é também com o sindicato afeto à GCTP que normalmente é sempre mais difícil chegar a um acordo. Temos nos últimos anos tido um esforço tremendo mas temos de ter muita calma porque a produtividade não está ser medida e não está a acompanhar estes ritmos de aumentos salariais que nos trazem um grande esforço. Salta sempre para cima da mesa de negociação com os sindicatos a questão o turismo está a crescer e os proveitos estão a crescer e é verdade. Mas não nos devemos esquecer que o País ainda vive a vários ritmos; temos um País onde temos os grandes centros urbanos com grande densidade turística a continuarem a crescer mas também temos territórios de baixa densidade com constrangimentos graves. Para responder à sua pergunta, é de facto um esforço enorme e temos de ter cautela e não podemos crescer ao ritmo que a CGTP gostava e que nós também gostávamos sob pena das estruturas não serem suportáveis, porque não é só o aumento do salário mínimo. São os encargos que as empresas têm com esse aumento dos salários, porque temos impostos em cima dos salários que são muito volumosos e comparando por exemplo com a nossa vizinha Espanha.

mencionou a questão da sazonalidade, que é uma questão para o setor. A Área Metropolitana de Lisboa consegue de certa forma colmatar a sazonalidade com os chamados congressos e eventos. A Capital precisa de um novo centro de congressos?
É um segmento que precisa de ser intensificado, não só em Lisboa como em todo o território. O segmento dos congressos é um dos instrumentos vitais para alavancar o turismo em todo o território não só em Lisboa. Diria que são infraestruturas essenciais para podermos continuar a crescer.

– Precisa de mais?
Precisa de mais não é só em Lisboa. Diria que um dos nossos grandes desafios é conseguir gerir fluxos melhor do que fazemos. Nós centralizamos, continuamos ainda a fazê-lo porque é natural, as pessoas procuram mais Lisboa e o Porto e os centros urbanos mas precisamos de tentar dar mais território aos turistas. Nós concentramos muito e fazemos ainda pouco. Acho que temos de fazer mais porque temos um território com grandes diversidades, é pequeno e tem tantas diferenças e tantas diversidades que devem ser conhecidas. Temos de ser nós a desviar estes fluxos até para evitar os perigos que vamos ouvindo constantemente do excesso de turistas. Temos é de saber gerir fluxos para que à mesma hora e no mesmo dia e sítio não se sinta uma presença acentuada de turistas.

Vídeo. Alojamento Local: “restrições e agravamento fiscal não são o caminho”

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– O Alojamento Local cresceu muito nos últimos anos, tem gerado polémica. Neste Orçamento, o governo impôs mais restrições ao AL nos centros históricos. Que impacto é que isto pode ter no turismo e na restauração?
A primeira coisa se me permitem dizer a esse propósito, mais do que as medidas em si, o que nos causa grandes constrangimentos são estas oscilações e mudanças constantes dos enquadramentos fiscais e também jurídicas. As empresas não podem no meio da sua vida estarem constantemente a serem confrontadas com alterações significativas ao enquadramento que tinham quando começaram o seu negócio. Se estamos constantemente a alterar as regras do jogo, isto não é viável. Essa é a primeira nota que demos constantemente; mais do que a medida em si, ou da alteração, a estabilidade para nós é fundamental e o que estamos a criar nestes empresários é insegurança, dúvidas, receios e incertezas. E mais um vez o Orçamento veio criar alterações, acentuou a fiscalidade nas zonas de contenção.

– Em 50% em IRS
Significa que neste momento as empresas em vez de terem os seus rendimentos tributados em 35% têm em 50%, já tinha sido em 2017 passou de 0,15% para 0,35% e agora passamos de 0,35% para 0,50%. Constantemente agravamentos que não foram pensados no início do negócio. Mais: este agravamento atinge as pequeníssimas empresas porque estamos a falar só dos apartamentos e moradias e estamos a falar das zonas de contenção, que também já foi uma alteração legislativa subsequente. Fomos nós e o Estado português que incentivou estes empresários a fazer alojamento local e a regenerarem os prédios que estavam a cair. Não nos devemos esquecer que quer em Lisboa, quer no Porto e até no restante território português – o que foi uma surpresa até para a AHRESP que estudou este fenómeno a fundo – cerca de 60% dos imóveis que hoje são AL estavam desocupados e completamente em ruínas. Foram estes empresários que investiram, regeneraram e foram incentivados a isso e agora como já temos os prédios regenerados, criou-se dinâmica à volta e agora dizemos ao empresário: não, agora estás a comportar mal, levas mais um agravamento fiscal, não podes abrir mais estabelecimentos nas zonas de contenção. As zonas de contenção estão cada vez a alargar mais porque Lisboa começou com uma zona muito limitada e já alterou e alargou. O Porto também já fez uma zona de contenção. Até Mafra já tem uma zona de contenção e portanto achamos que não é de facto o caminho.

Vídeo. Demora no processo do aeroporto do Montijo é “uma catástrofe”

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– Portugal tem estado na moda nos últimos anos em termos turísticos. A demora na construção do novo aeroporto do Montijo pode contribuir para que isso deixe de acontecer?
É uma catástrofe que temos de resolver rapidamente esse tema. Andamos a discutir isto há anos e cada vez que se anda um bocadinho parece que retrocedemos mais um passo. Esse assunto precisa de ser tratado.

– Esta semana ficamos a conhecer um degrau nesta escada que é a possibilidade dos municípios diretamente afetados poderem vetar digamos assim, o governo de qualquer maneira já prometeu que vai mudar a lei para que isso não aconteça.
Vamos lá ver. Podemos estar aqui horas a discutir o tema e os passarinhos e as gaivotas e as questões ambientais. Obviamente que não serei a pessoa com mais competência para poder falar sobre todas essas questões inerentes à construção do aeroporto. O que sabemos é que estamos com uma dificuldade de acesso ao País e se queremos que o turismo, que tem sido a alavanca e o motor da economia do nosso País continue a crescer, precisamos que as pessoas cheguem ao território nacional. E se somos um país periférico em que a maior parte das pessoas chegam por via aérea, então temos mesmo de resolver o problema.

– O ambiente é uma das grandes preocupações atuais. Os recipientes de plástico nos espaços de restauração vão passar a ser proibidos, que efeito isto pode ter para o setor?
Em relação ao ambiente, a AHRESP há muito que é pioneira em boas práticas e em incentivar os seus empresários a terem condutas adequadas nesta matéria. Temos códigos de boas práticas, incentivamos os empresários, damos formação. Portanto, em matéria de ambiente temos um longo percurso já feito. Portanto, tudo o que sejam medidas para contribuirmos para melhoramos estamos todos de acordo. O que nos preocupa é de facto mais uma vez as incertezas que provocamos no setor. Só para vos dar uma ideia, temos uma diretiva que vai entrar em vigor para o ano, temos um diploma que foi aprovado na última legislatura na AR que faz alterações significativas a partir de setembro deste ano e depois ainda temos autarquias como a de Lisboa, que resolve aprovar um regulamento de higiene urbana, que tem várias questões relativas ao plástico, que entra em vigor em março, princípio de abril. Todos estes instrumentos jurídicos têm questões diferentes umas das outras. A AHRESP o que fez foi tentar perceber junto das entidades competentes – APA, ministério do Ambiente, CML – como é que estes instrumentos todos e obrigações se compaginam, o que dizemos aos empresários que têm de cumprir, quando é que têm de cumprir e como. O que temos neste momento, para responder à sua pergunta, são três instrumentos diferentes, com regras ligeiramente diferentes umas das outras, com muitas perguntas que fizemos e que estamos à espera de respostas porque os nossos empresários colocam-nos perguntas todos os dias sobre o tema. E neste momento estamos incapazes de lhes dizer que tipo de materiais é que podem usar, quando é que podem deixar de usar, que alternativas é que temos porque depois também há a questão do mercado que ainda não está ajustado às alternativas. Tudo isto é um bocadinho uma trapalhada que precisa de ser esclarecida e nós estamos a fazer todos os esforços para que os empresários tenham as respostas que devem ter. Estamos a trabalhar com a Câmara, com o ministério do Ambiente mas obviamente que não posso deixar de lamentar que mais uma vez não se tenha tido o cuidado de preparar adequadamente estes diplomas no sentido de serem claros, de darem o tempo que têm de dar para as empresas se adaptarem. Não podemos esquecer que o setor é muito micro mas também temos grandes empresas, que têm contratos feitos com os seus fornecedores a longo prazo e que precisam de terminar esses contratos e encontrar alternativas. Diria que estamos de mãos dadas com estas preocupações, nós, os nossos empresários e a maioria dos consumidores diria eu, porque a consciência também já vai mudando apesar de termos ainda um caminho longo pela frente.

– Mas não foi feito por falta de enquadramento legal mais concreto?
Não foi feito porque houve precipitações. No caso de Lisboa, não nos devemos esquecer que Lisboa é a capital verde portanto tinha que se apressar alguma coisa para ser feito e portanto surgiu este regulamento para entrar em vigor já em março. Agora, o que AHRESP sempre disse à Câmara e está a trabalhar com Câmara nesse sentido é que precisamos de preparar as pessoas, precisamos de dizer Às pessoas o que é que podem ter, em que condições

– E ainda não sabem?
Ainda não sabem. Estamos a fazer como se fosse um guia com um conjunto de FAQ.

– Ainda não sabem porque a Câmara e as autoridades públicas ainda não vos transmitiram, é isto?
Porque elas próprias ainda estão a estruturar essas respostas diria assim.

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