Aeroporto

ANA propõe fundo para mitigar efeitos do aeroporto financiado por operadores

Base Aérea n.º 6, no Montijo, que será adaptada para a aviação civil caso aí avance a construção do novo aeroporto de Lisboa. Fotografia: Paulo Spranger/Global Imagens
Base Aérea n.º 6, no Montijo, que será adaptada para a aviação civil caso aí avance a construção do novo aeroporto de Lisboa. Fotografia: Paulo Spranger/Global Imagens

A ANA concorda "com a maioria das propostas da APA" e propõe "uma iniciativa conjunta" para mitigar efeitos do aeroporto no Montijo.

A ANA – Aeroporto de Portugal concorda com “a maioria” das propostas da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), conhecidas aquando da publicação da Declaração de Impacte Ambiental, para que a base militar do Montijo seja transformada num aeroporto complementar que sirva a região de Lisboa. A gestora aeroportuária admite, em comunicado, que há medidas que “requerem um debate mais aprofundado para avaliação da sua exequibilidade e benefício ambiental” e propõe a criação de um fundo, que seja usado para mitigar o impacto ambiental gerado pela infraestrutura, suportado em parte pelos operadores.

“A ANA Aeroportos de Portugal apresentou hoje à APA a sua concordância com a maioria das propostas apresentadas na minuta de Declaração de Impacte Ambiental. Das 159 medidas apresentadas pela APA, considera-se que apenas algumas requerem um debate mais aprofundado para avaliação da sua exequibilidade e benefício ambiental. Numa lógica inovadora, e indo ao encontro das preocupações dos municípios, a ANA propõe uma iniciativa conjunta com todos os stakeholders para a criação de um fundo com um sistema de governança colegial, com o objetivo de potenciar as ações de mitigação e compensação dos impactes ambientais das aeronaves, nomeadamente para a redução do impacto sonoro e proteção da natureza”, pode ler-se no documnto enviado às redações.

A ANA explica ainda que “as iniciativas abrangidas pelo fundo integrarão as medidas do projeto de Declaração de Impacto Ambiental referentes aos impactos das aeronaves”. E que este fundo “será financiado pelos operadores em função do seu impacto ambiental, e pela ANA através de uma dotação financeira inicial que assegurará o arranque das ações”.

No final de outubro, a Declaração de Impacte Ambiental, produzida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), dava luz verde à transformação da base militar do Montijo num aeroporto civil. Todavia, a APA efetuou cerca de 200 recomendações para mitigar impacto do aeroporto no ambiente. “Resultante desta AIA (Avaliação de Impacte Ambiental), é imposto um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros“, revela a Declaração de Impacte Ambiental emitida naquela altura.

Em meados de novembro, a gestora aeroportuária tinha pedido uma prorrogação do prazo para “maior aprofundamento sobre as implicações e exequibilidade” das 159 medidas de mitigação e de compensação propostas na minuta de Declaração de Impacto Ambiental. O prazo terminava nesta sexta-feira, 20 de dezembro.

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