Telecomunicações

Anacom entrega 43 milhões ao Estado com contribuição de 6 milhões à AdC

Foto: DR
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Em termos de investimento, este totalizou 3,8 milhões de euros no ano passado, "acima da média dos últimos 10 anos", salienta a Anacom.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) vai entregar ao Estado 43 milhões de euros, incluindo a sua contribuição para a Autoridade da Concorrência, no valor de seis milhões de euros, divulgou hoje o regulador.

Em comunicado, a entidade liderada por João Cadete de Matos adianta que o resultado do exercício de 2019 ascendeu a 39,6 milhões de euros, dos quais 37,2 milhões de euros serão entregues ao Estado.

“A Anacom recomenda, mais uma vez, que este montante seja utilizado, preferencialmente, no desenvolvimento das comunicações em Portugal, em benefício dos utilizadores finais”, refere.

“Se considerarmos a contribuição da Anacom para a Autoridade da Concorrência, no valor de seis milhões de euros, o montante total entregue ao Estado totaliza 43 milhões de euros”, adianta.

No ano passado, os gastos do regulador atingiram os 55,4 milhões de euros, uma subida de 1% face a 2018.

“Releve-se que as provisões para processos judiciais se cifraram em 14 milhões de euros”, acrescenta, destacando que “a Anacom prosseguiu uma gestão rigorosa na contenção da despesa, nomeadamente a relativa à aquisição de bens e serviços, sublinhando-se que o respetivo valor registou ao longo dos últimos oito anos uma redução de cerca de dois milhões de euros, ou seja, o equivalente a quase 17%”.

Em 2019, as taxas de regulação cobradas pela Anacom recuaram 4% para 32 milhões de euros, o que reflete os custos decorrentes das atividades de regulação, supervisão e fiscalização desenvolvidas.

“A redução das taxas de regulação contribuiu, parcialmente, para a quebra de 3% dos rendimentos, para 95 milhões de euros”, adianta.

Em termos de investimento, este totalizou 3,8 milhões de euros no ano passado, “acima da média dos últimos 10 anos”, salienta a Anacom.

“O investimento em sistemas de informação (‘hardware’ e ‘software’), necessário quer ao desenvolvimento das atividades da Anacom, quer à melhoria dos serviços prestados ao mercado e aos consumidores, constituiu a parcela mais importante, absorvendo quase metade do total investido”, salienta o regulador.

“O investimento na aquisição de uma ferramenta para realização de testes de qualidade de serviço no âmbito da fiscalização de mercados e de diversos equipamentos de suporte às áreas técnicas de monitorização e controlo do espectro radioelétrico e laboratórios representa a segunda maior parcela”, sendo que o remanescente teve em vista “a modernização dos centros de monitorização do espectro no Porto e em Ponta Delgada”.

A Autoridade Nacional de Comunicações sublinha que “mantém uma sólida e consistente estrutura financeira conseguida ao longo dos últimos anos, permitindo assegurar a autonomia financeira preconizada nos seus estatutos, condição base para garantir a independência do regulador”.

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