ANAREC: Fim do adicional ao ISP é positivo mas insuficiente

O presidente da ANAREC considerou "positiva" a aprovação no parlamento do fim do adicional ao imposto sobre os combustíveis.

O presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) considerou hoje "positiva" a aprovação no parlamento do fim do adicional ao imposto sobre os combustíveis, mas sublinhou que a medida é insuficiente.

Em declarações à Lusa, Francisco Albuquerque disse que a medida "é positiva", sublinhando que a ANAREC foi "dos primeiros a levantar a voz contra esta medida, que "mais uma vez penalizou fortemente os postos de abastecimento das zonas de fronteira".

O adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) "aumentou o diferencial de preços de combustível entre Portugal e Espanha com a consequente perda de receita de IVA por parte do Estado relativamente ao volume de abastecimento que passou para o lado espanhol", afirmou o responsável.

Por outro lado, o presidente da ANAREC considerou que se poderá estar "a perder a oportunidade para aprofundar a discussão do ISP", defendendo que as propostas de lei apresentadas no parlamento "deveriam ser bastante mais abrangentes" no sentido de inverter a "política errada" dos últimos anos.

"Achamos que deveria haver mais coragem e ambição por parte dos partidos políticos, pois consideramos pouco apresentar uma proposta de lei que, embora positiva, se traduza na prática numa eventual diminuição de 6 cêntimos" do preço dos combustíveis, frisou Francisco Albuquerque.

Sublinhando que a carga fiscal tem um peso no preço dos combustíveis de cerca de 60%, o presidente da ANAREC defendeu que seria importante "fazer um esforço de convergência em termos de carga fiscal nomeadamente com Espanha, promovendo uma maior competitividade entre os dois países".

"Para isso, é necessária uma política mais ambiciosa", acrescentou.

"No fundo, esperamos que esta medida possa ser um ponto de partida para políticas que possam promover uma redução mais efetiva da carga fiscal nos próximos anos", concluiu o responsável.

Francisco Albuquerque disse que "tudo indica" que o preço dos combustíveis deverá baixar com o fim do adicional ao ISP em cerca de 6 cêntimos, mas defendeu que as contas "têm de ser feitas", lembrando que a ANAREC representa o retalho, não estando diretamente relacionada com a formação dos preços.

O parlamento aprovou na quinta-feira o projeto do CDS que prevê o fim do adicional ao Imposto sobre os Combustíveis (ISP).

O diploma teve os votos favoráveis do CDS-PP e PAN, voto contra do PS e a abstenção do PCP, BE e PEV.

Os projetos de lei do PCP e do BE sobre o mesmo tema foram chumbados.

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