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Angola quer evitar dupla tributação e proteger investimentos

A informação consta de um documento de suporte à estratégia do Governo angolano para ultrapassar a crise financeira

O Governo angolano pretende fazer acordos para evitar a dupla tributação com outros países e de proteção de investimentos, entre outras medidas para atrair investimento externo para o país e aumentar a produção nacional.

A informação consta de um documento de suporte à estratégia do Governo angolano para ultrapassar a crise financeira provocada pela quebra nas receitas do petróleo, ao qual a Lusa teve acesso, que visa precisamente reduzir a dependência das exportações de crude, diversificando a economia nacional.

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O documento prevê medidas para aumentar a produção interna e com isso reduzir as importações e diversificar as exportações nacionais.

Além de fazer o diagnóstico da situação, o documento, produzido pelo Governo e com data de 17 de janeiro, prevê nomeadamente medidas para aumentar a produção interna e com isso reduzir as importações e diversificar as exportações nacionais.

Em concreto, para atrair investimento privado estrangeiro, o executivo traçou o objetivo de “ratificar os acordos pendentes” sobre promoção e proteção recíproca de investimentos e de assinar novos entendimentos, mas também “simplificar” o processo de obtenção de vistos para o país.

O documento refere igualmente a intenção do Governo de “simplificar e fomentar parcerias entre investidores privados estrangeiros e nacionais” e de “implementar acordos a fim de evitar a dupla tributação”.

O Governo angolano aprovou a 27 de janeiro uma estratégia para ultrapassar a crise financeira, que passa pela substituição do petróleo como principal produto de exportação de Angola

Apesar de elencar um conjunto de intenções, o documento ainda não prevê como serão implementados os aspetos práticos da estratégia.

O Governo angolano aprovou a 27 de janeiro uma estratégia para ultrapassar a crise financeira, que passa pela substituição do petróleo como principal produto de exportação de Angola e recorrendo a endividamento para investir na produção interna.

A informação foi prestada pelo ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, Job Graça, no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou as linhas mestras da denominada estratégia para fazer face à crise derivada da queda acentuada do preço do petróleo no mercado internacional.

Dependência do petróleo

Esta estratégia, explicou na altura Job Graça, “pretende iniciar um novo ciclo económico de estabilidade não dependente do petróleo”, que “assenta no pressuposto da substituição do petróleo como principal fonte de receita fiscal e de exportações de Angola”.

“E preconiza, no curto prazo, recorrer ao endividamento para aumentar-se a produção interna, sobretudo dos produtos da cesta básica e de amplo consumo interno e para exportação, de modo a gerar divisas para o país”, disse o ministro.

O plano do Governo prevê desde logo a utilização de saldos de linhas de crédito existentes, antes contraídas internacionalmente para “fins públicos”. Serão utilizados para “financiar projetos privados de elevada rentabilidade e promotores da diversificação da produção das exportações”, no quadro de “programas dirigidos” a definir pelo Governo para cada um dos produtos selecionados, para potenciar a exportação.

Outro dos pilares consiste na “racionalização da importação de bens e serviços”, devendo-se “desincentivar” os “não prioritários”

Ainda neste âmbito, foi estabelecida a “seleção criteriosa de parceiros internacionais” por empresários angolanos, “que serão os agentes de implementação fundamental” dos programas de investimento dirigidos e de arranjos produtivos, “tais como contratos de partilha de produção para rápida obtenção de know-how e ganhos de eficiência e economias de escala”, explicou o governante. Medidas para aumentar a receita tributária não-petrolífera e a otimização da receita pública, “reduzindo-a para sustentar as finanças públicas”, fazem parte desta estratégia.

Outro dos pilares, enfatizou Job Graça, consiste na “racionalização da importação de bens e serviços”, devendo-se “desincentivar” os “não prioritários” por parte dos grandes consumidores públicos.

Captar investimento estrangeiro e quadros, melhorar a competitividade do país internacionalmente e aumentar a produção interna em vários setores são outros pilares deste plano de ação para reduzir o impacto da quebra das receitas com a exportação de petróleo.

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