António Barros: “Estado deve ser um agente facilitador”

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Na sessão de encerramento do conferência “o papel do Estado no desenvolvimento”, promovida pela Associação Empresarial de Portugal (AEP) e pela Fundação Serralves, o presidente da AEP, José António Barros, lembrou um estudo da Associação de 1999, pnde era referida a necessidade de reduzir em 150 o número de funcionários públicos.

Na altura, recordou, “fez manchetes e não se aprofundou o estudo”, no entanto,”entre 1999 e o ano passado, observa-se uma redução de 132.190 efetivos, ou seja -18,5% em termos de variação acumulada, taxa de variação média anual de -1,6%”.

E frisa, “se reportarmos o ponto da situação à última informação disponível para 2013 (ou seja, até junho), a redução do emprego público ascendeu a 141.472, ou seja, já muito próxima dos 150 mil”.

Reconhecendo o peso que o Estado ainda tem, António Barros afirma que é necessário para se alcançar uma sustentável consolidação orçamental, “a redução estrutural da despesa pública apresenta-se como absolutamente necessária, de modo a poder permitir uma redução da carga fiscal e parafiscal sobre os agentes económicos ,designadamente, empresas e famílias e, consequentemente, elevar a competitividade externa e a atratividade do investimento”.

Lembrou que “a burocracia, a carga fiscal, a instabilidade política e a legislação laboral restritiva surgem, a seguir ao acesso ao financiamento, como os fatores mais problemáticos para realizar um negócio em Portugal”.

Referiu também as dificuldades de acesso ao financiamento, que “não podem ser dissociadas da ação do Estado”, porque a “banca, que sofreu com o downgrade do rating da República” e viu-se “obrigada a um processo de desalavancagem e, ao mesmo tempo, a “suportar” o financiamento do setor público, em particular das empresas públicas”.

Salientou ainda a necessidade “por parte da “classe política”, por parte de todos os partidos que podem vir a constituir e a ser governo, em Portugal, a assunção de um compromisso firme e de longo prazo para com a reforma fiscal”. Só um consenso político “duradouro sobre esta importante matéria permitirá evitar a “deslocalização fiscal” para outros países”.

E concluiu dizendo: ” O Estado deve ser um agente facilitador da iniciativa privada e não um fator de bloqueio, sob pena de comprometer seriamente os sinais de recuperação económica de que vamos tendo conhecimento”.

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