Economia

António Costa. “2017 é para resolver precariedade na função pública”

António Costa. (Fotografia:  ANDRÉ KOSTERS / LUSA)
António Costa. (Fotografia: ANDRÉ KOSTERS / LUSA)

O primeiro-ministro António Costa deu uma entrevista à RTP esta segunda-feira.

Em entrevista a António José Teixeira e a André Macedo, António Costa garante que quer resolver o problema da precariedade na função pública e diz que o vai conseguir resolver em 2017.

O líder do Governo afirma ainda que não é aceitável o baixo nível de rendimento dos trabalhadores, mas garante que “não está previsto” que o executivo reveja medidas laborais.

Quanto às questões da dívida nacional António Costa diz ainda que há regras europeias que devem ser “ajustadas” e “mudadas”, nomeadamente no plano da dívida, mas reconheceu que enquanto tal não suceder Portugal tem de as cumprir e reconhece que, no conjunto da União Europeia (UE) devem ser “ajustadas” várias regras, sendo necessário dar “prioridade à convergência económica”, permitir o “recuperar do empobrecimento” e da “estagnação prolongada” existente desde o arranque do euro e “também, necessariamente,” lidar com o problema do “elevado nível de endividamento que assimetricamente se foi desenvolvendo no conjunto da UE”.

“As regras devem ser mudadas. Mas enquanto não forem mudadas, devemos cumprir as regras. É assim que devemos ter uma participação ativa no quadro da UE”, comentou António Costa, que reconheceu neste ponto – a Europa – haver uma posição diferente entre o Governo e o PS daquela que defendem os outros partidos à esquerda, nomeadamente PCP e Bloco de Esquerda (BE).

Costa falou ainda da questão da Caixa Geral de Depósitos, garantindo que o Governo cumpriu “escrupulosamente” com tudo aquilo que acordou com o presidente demissionário da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues.

“Tudo o que foi acordado com o doutor António Domingues foi escrupulosamente cumprido pela parte do Governo”, declarou. Reconhecendo que “não se pode negar que houve um conjunto de episódios que certamente não são positivos” em torno da CGD, frisou, contudo, que, no que refere ao presidente executivo do banco ainda em exercício, o executivo cumpriu com o acordado.

A “luz verde prévia da Comissão Europeia ao plano de recapitalização” do banco, o “respeito pelo compromisso que a CGD tivesse um regime salarial compatível com o sistema de mercado” e o cumprir da “garantia de que não seria aplicado o estatuto de gestor público” aos administradores do banco foram os fatores acordados com António Domingues destacados por Costa.

O gestor António Domingues anunciou a sua demissão da CGD, com efeitos a 01 de janeiro de 2017, depois de semanas marcadas por várias polémicas, nomeadamente em torno da obrigatoriedade ou não da apresentação junto do Tribunal Constitucional (TC) das declarações de património e rendimento dos administradores do banco.

Várias notícias – e inclusive comentários de Lobo Xavier, administrador do BPI, de onde Domingues proveio – indicavam a possibilidade de haver um acordo escrito e emails registados entre Domingues e o Governo, mas o chefe do Governo assegura que tudo o que foi acordado com o gestor foi cumprido.

 

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