António Costa apresenta programa que "vira a página à austeridade"

Num programa de 138 páginas apresentado este sábado, em Lisboa, António Costa promete "virar a página às políticas de austeridade", com "novo modelo de desenvolvimento" para o País.

"Portugal merece diferente e merece melhor". É assim que António Costa advoga o princípio de uma nova política de crescimento para o País, que resulta de um acordo técnico com os partidos à sua esquerda. Depois da apresentação do programa de Governo do PSD/CDS-PP, o Partido Socialista avançou este sábado com as suas próprias soluções para um futuro Governo.

"É preciso (...) fazer diferente e fazer melhor: virar a página da austeridade e relançar a economia e o emprego. só assim conseguiremos parar o retrocesso social e retomar o caminho do progresso e da solidariedade, só assim conseguiremos superar a crise orçamental", refere o documento hoje divulgado.

Entre as várias medidas prometidas pelos socialistas estão a descida do IVA, o aumento da progressividade no IRS, a reposição dos salários dos funcionários públicos e a reintrodução dos feriados eliminados pelo governo anterior.

Conheça as propostas socialistas:

Funcionários Públicos

António Costa promete uma recuperação "mais rápida" do rendimento dos trabalhadores do Estado. Assume assim, o fim dos cortes salariais e reposição integral ainda em 2016. Esta reposição salarial será faseada: 25% no primeiro trimestre; 50% no segundo e 75% no terceiro. No último trimestre do ano, os funcionários públicos já receberão por inteiro o seu salário. A partir de 2018, o PS compromete-se ainda a descongelar as carreiras a partir de 2018. Além disso, faz regressar o regime das 35 horas de trabalho por semana.

Pensionistas e reformados

Os socialistas admitem um aumento anual das pensões por via do descongelamento das atualizações em vigor desde 2010. Para os antigos trabalhadores do Setor Empresarial do Estado serão retomados os complementos de reforma. Já o complemento solidário, cortado durante a era troika, regressa no moldes anteriores com um montante anual de 5022 euros.

 IRS

A sobretaxa deverá cair em 50% já no próximo ano e desaparecer por completo em 2017. Este ritmo é mais rápido do que o proposto pela coligação.

Ao mesmo tempo, o PS defende um aumento da progressividade do imposto sobre o rendimento, regressando a um modelo com mais escalões e mais deduções à coleta. O quociente familiar, que sempre recebeu o desagrado dos partidos à esquerda, desaparece num futuro governo socialista.

Outros impostos

A grande novidade será introduzida no IMI. O imposto sobre imóveis passará a ter em conta os rendimentos de cada agregado, sendo sugerida "a introdução de progressividade" neste imposto. Além disso, determina-se o regresso da cláusula de salvaguarda que proíba um aumento superior a 75 euros por ano. As regras de pagamento serão ainda facilitadas para pessoas que residam "permanentemente" fora de Portugal.

No IRC é proposto um alargamento dos estímulos às PME e a empresas fixadas em zonas fronteiriças, uma vez que permitem uma "distribuição regional do emprego".

O IVA na restauração volta ao discurso da esquerda que pretende a sua redução para 13% como forma de incentivar a criação de emprego neste setor.

Crédito à habitação

As penhoras de casas de família por não pagamento de créditos serão limitadas com uma proibição da sua execução sempre que o bem penhorado seja de valor superior ao das dívidas que a determinam.

Salário mínimo sobe para 530 euros já em 2016

Como já tinha sido defendido, o PS propõe uma subida do salário mínimo mensal já em 2016. A proposta passa por 530 euros no próximo ano e, depois uma subida “gradual” até aos 600 euros no final da legislatura.

Maioria da TAP e transportes de Lisboa e Porto voltam para o Estado

António Costa volta com uma reivindicação antiga: a TAP deve ser pública. "Uma ferramenta de primeira ordem para a projeção internacional de Portugal é a sua companhia aérea de bandeira", diz o programa hoje apresentado, acrescentando que "por este motivo, o governo não permitirá que o Estado perca a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP. Recorde-se que esta reversão só é possível enquanto o contrato de venda não for assinado. Esta quinta-feira, a ministra das Finanças confirmou que a assinatura final está para breve.

O projeto para capitalizar a companhia, sem um investidor privado, passa por uma "efetiva ação junto das instituições europeias e do mercado de capitais" - o que pode mostrar-se difícil pelos constrangimentos legais que impedem um financiamento estatal de uma companhia aérea europeia. Sempre que recebem ajudas públicas, as companhias europeias são forçadas a fazer despedimentos e cortar a sua operação.

Também a privatização da EGF será anulada. Ao mesmo tempo, as concessões dos transportes públicos feitas tanto em Lisboa como no Porto serão revertidas.

Feriados regressam

Os feriados civis de 5 de outubro e 1 de dezembro, cortados em 2012, são retomados. Além disso, o governo de esquerda propõe-se a negociar com a Santa Sé a reintrodução dos dois feriados católicos também retirados.

 

 

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