Arrendamento

António Costa assina referenda do Programa de Arrendamento Acessível

TIAGO PETINGA/LUSA
TIAGO PETINGA/LUSA

Medida permitirá a diminuição do preço médio no mercado de arrendamento.

António Costa assinou esta terça-feira a referenda que cria o Programa de Arrendamento Acessível. O anúncio foi feito nas redes sociais do primeiro-ministro.

A medida prevê benefícios fiscais e diminuição do preço médio do arrendamento através de uma isenção fiscal de tributação dos rendimentos prediais.

Na publicação, o primeiro-ministro explica que “a isenção fiscal (em IRS e IRC) do Programa de Arrendamento Acessível incidirá sobre as casas que sejam arrendadas em média 20% abaixo do valor de referência do arrendamento da respetiva freguesia, de modo a que a taxa de esforço de cada família não exceda 35% do seu rendimento.”

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