António Mendonça Mendes: "Política fiscal não é solução mágica"

Problemas como a subida da inflação ou o custo elevado da energia não serão resolvidos através dos impostos. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, deixa a receita: "é preciso acelerar a transição energética e tirar partido dos apoios do PRR".

Com a entrega do Orçamento do Estado marcada para o próximo dia 10 de outubro, e face ao contexto económico influenciado por uma inflação galopante, pela guerra que continua a leste na Europa, e por uma crise energética sem fim à vista, mantém-se a expectativa sobre eventuais medidas de alívio fiscal e de apoio às empresas, com vista a fomentar o crescimento económico. As recém-anunciadas medidas de apoio às famílias continuam a criar polémica entre os partidos da oposição, com as críticas à esquerda e à direita a multiplicar-se. Neste ambiente de incerteza, António Mendonça Mendes deixa, contudo, uma garantia: "Não são os impostos que vão resolver o problema do custo elevado da energia". O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais falava durante a Conferência do Dinheiro Vivo "Covid, guerra, inflação: como deve adaptar-se a fiscalidade no OE2023", promovido pelo Dinheiro Vivo, DN, TSF e JN, esta terça-feira de manhã no Centro Cultura de Belém, em Lisboa.

Na opinião do governante, a solução para a situação de crise energética passa pela aceleração da descarbonização, com o apoio do Plano de Recuperação e de Resiliência (PRR). "Valorizo mais as medidas do PRR para estas questões", afirmou, destacando que as famílias devem procurar adaptar-se a novas formas de mobilidade como, por exemplo, a utilização do carro elétrico e, em casa, introduzir novas formas de consumo de energia, mais sustentáveis. "Baixámos o IVA dos painéis solares para apoiar a redução da fatura energética", reforçou.

O Secretário de Estado defendeu ainda que a política fiscal tem o papel de alterar comportamentos e de garantir o funcionamento do Estado, mas "não é uma solução mágica".

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