António Mendonça: "Novo aeroporto não avança por incompetência e incapacidade política"

Antigo ministro e candidato a bastonário dos Economistas quer pôr a Ordem a debater principais temas do país. Lamenta a falta de coerência estratégica que permita dar gás a projetos em tempo útil e defende consensos de longo prazo pelo crescimento.

Com um orçamento chumbado, incertezas em torno da gestão por duodécimos e legislativas à vista, a Ordem dos Economistas (OdE) vai a eleições no início de dezembro. António Mendonça é economista, professor universitário no ISEG e já foi ministro das Obras Públicas. É agora candidato a bastonário.

O país está a viver uma situação inédita com o chumbo do OE2022. A dissolução do Parlamento foi a melhor opção?
O importante é que as instituições funcionam, a democracia funciona. Talvez tenha sido a melhor solução. Julgo que temos de lidar com estas situações com a normalidade possível e é importante que isto seja um momento de esclarecimento; se dúvidas havia quanto ao caminho a seguir, devemos aproveitar para clarificar posições e orientarmo-nos para o que temos pela frente, porque o país atravessa uma situação muito complexa.
Ainda os efeitos da crise de 2008/2009 não estavam superados, tivemos os efeitos da crise da covid. Temos de nos centrar no que é decisivo para o país: aproveitar o que está disponível para a recuperação económica e enfrentar desafios do futuro.

Será uma tarefa difícil?
Recordo as afirmações da presidente do BCE nesta semana, nos 165 anos do Banco de Portugal - é surpreendente é que seja alguém de fora, com responsabilidades na zona euro, a chamar-nos a atenção para o que somos capazes de fazer e usando o exemplo do terramoto de 1755. Ela fez o paralelo entre o que Portugal então enfrentou e os desafios atuais da Europa. Nós parece que temos vergonha, que só os de fora são capazes de fazer bem, quando temos exemplos que mostram a nossa capacidade de enfrentar os problemas. Lagarde chamou a atenção para coisas que estão na ordem do dia em termos europeus, como resolver os problemas no imediato - o Marquês de Pombal tinha a frase célebre do cuidar dos vivos e enterrar os mortos; felizmente temos hoje mais condições para enfrentar esses desafios humanos mas temos de fazê-lo. Depois há a reconstrução de Lisboa orientada para o futuro, o Marquês não procurou refazer o que existia mas fazer algo novo e as pessoas olhavam a largura das avenidas e questionavam, mas era um homem de futuro - e é o que precisamos hoje. Outra coisa de que até há pouco tempo tivemos bons efeitos: ele lançou as bases da industrialização, de indústrias, de instituições de regulação. Olhou para o futuro e teve a visão do potencial e do valor que tínhamos. Também com a regeneração no final do séc. XIX, fizemos investimentos, criámos infraestruturas a olhar o futuro. A via férrea que hoje todos olham como fundamental para o desenvolvimento do país foi em grande parte desenhada no fim de XIX/início de XX. E ainda recentemente, a seguir ao 25 de abril, o país teve capacidade de acomodar perto de um milhão de pessoas retornadas, de os transformar num fator dinâmico e de empreendedorismo no país, sobretudo no interior. Portanto, temos capacidade.

E os desafios de hoje são idênticos.
Sim, até a industrialização, a digitalização, as transformações em curso, bandeiras que podemos aproveitar para fazer as verdadeiras reformas estruturais do que o país precisa. Falamos muito da legislação do mercado de trabalho mas as reformas de que precisamos são no sentido de nos libertarmos dos constrangimentos que nos têm impedido de crescer. Estamos estagnados há duas ou três décadas e temos de olhar para isso e aproveitar o que aí vem para lutar contra os constrangimentos. E a OdE pode ter aqui um papel.

O Presidente da República (PR) avisou que um chumbo implicaria a dissolução e a marcação de eleições. Foi clareza do discurso ou uma tentativa de condicionar o resultado do voto?
Não estamos no lugar do PR e é difícil fazer juízos de valor sobre o que ele diz e propõe, mas acho que cumpriu o seu papel: alertou, chamou a atenção para o que podia estar em causa e os partidos sabiam quais eram as regras do jogo e deviam ter atuado em conformidade. Numa opinião mais pessoal, até hoje não entendo porque o OE foi chumbado. Mas entenderam fazê-lo, tudo bem, as regras democráticas estão a ser cumpridas, o país está a funcionar e vamos enfrentar isso com naturalidade. Quanto mais depressa a situação se clarifique, melhor.

Teremos os primeiros meses de 2022 geridos por duodécimos, e há incerteza acerca de quais as medidas que podem avançar - na despesa, como a injeção na CP, e na receita, como os adicionais a vários impostos. As metas orçamentais estão em risco?
Tudo quanto significa alteração do que está programado em OE pode pôr isso em xeque. Mas acho que há capacidade de o governo e os responsáveis da gestão orçamental se ajustarem à evolução da situação. Não tenho uma visão pessimista, se as pessoas forem sensatas... Nestas coisas é preciso ter bom senso e não é a qualidade que mais impera, mas é importante ter bom senso, responsabilidade e gerir em conformidade.

Que consequências teremos se vier meio ano por duodécimos?
A questão é que medidas podem estar programadas em termos orçamentais e não avançam. A despesa e a receita estão interligadas, não há uma sem outra. Mas as verbas europeias, previstas no âmbito do PRR, têm autonomia específica e poderão continuar a desenvolver-se. Deve haver sensibilidade para ver o que está acordado e aquilo que é de bom senso ser levado por diante sem repercussões. Haverá sempre consequências que podem ser negativas, mas havendo bom senso e sentido de responsabilidade pública os obstáculos podem ser ultrapassados.

O ministro das Finanças desvaloriza o impacto da crise política no rating, mas duas agências já avisaram que o impasse é negativo. Espera nova crise da dívida?
A dívida hoje não é igual ao que era em 2008. Quando olhamos para um país que tem rácios de dívida sobre o PIB de 120% ou 130% podemos ver que se não fosse o BCE a facilitar a compra de dívida a situação seria catastrófica. Mas esse é um dos aspetos da Europa que é de salientar: o que se mudou. Talvez seja o aspeto mais positivo, a política monetária não convencional. Acho que Mario Draghi vai ficar na história, porque alterou radicalmente a postura do BCE relativamente à gestão da zona euro. Fez exatamente o contrário do que era suposto, até pelos estatutos. Se hoje as taxas para Portugal e outros países estão a zero ou até negativas é graças à intervenção do BCE, não tenhamos ilusões. E Lagarde ainda agora disse que em 2022 os juros se manterão próximos de zero, porque as incertezas sobre a economia são muito grandes. Quando olhamos para o que se passa no domínio internacional, preços da energia, do transporte, pode estar de novo em curso um choque económico e temos de estar preparados. Esse raciocínio sobre os malefícios da dívida não pode ser posto no mesmo pé de antes. Aliás, o responsável pelo mecanismo europeu que está ligado à gestão da crise disse-o, e é alemão: os países têm é de se preocupar com projetos e investimentos; o défice e a dívida são relativamente secundários. Portanto, temos de ver as coisas de forma diferente e não recuperar a ideia de que é preciso subir as taxas de juro.

Bruxelas assegura que o chumbo do OE não põe em risco a execução do PRR. Descansa-o esta garantia?
Quando Bruxelas o diz, quer dizer que temos margem de manobra suficientemente ampla para avançar. E nestas coisas é o que é preciso, pôr as coisas no terreno, ter presente que as incertezas são enormes e quanto mais depressa avançarmos melhor. Tem de haver bom senso das pessoas, das instituições, dos partidos, relacionamento entre estes, para que haja convergência em torno do que é importante.

Propõe que a OdE fiscalize a implementação do PRR. O governo não conseguirá fazê-lo?
Não é bem fiscalizar, é estar atento. Uma OdE reúne uma nata de pessoas que podem ter aqui um papel muito importante e o seu principal dever perante a sociedade está no nosso lema de candidatura: prestigiar os economistas e servir o país. Nós temos um conjunto de pessoas, valores e competências que queremos pôr ao serviço do país, nomeadamente neste processo. O nosso programa é muito preciso relativamente ao PRR, dizendo que deve haver da Ordem preocupação de monitorizar mas também de oferecer as suas opiniões, préstimos e contributos para que tudo isso seja feito da forma mais eficaz possível. A OdE deve ter um papel de alertar, não é substituir-se, não é pensar que somos os melhores e nós é que sabemos. Devemos ter um respeito muito grande pelas diferentes competências, pelos órgãos de soberania a quem cabe decidir, mas temos um papel e podemos reunir profissionais e dar um contributo em diversas áreas, bem como exigir que em domínios fundamentais sejam os economistas a participar na escolha, nas opções, nos estudos. E também para dar garantia com competência de que as coisas são levadas para a frente. Porque muitas vezes há gente a intervir sem a competência necessária e às vezes mal. Se conseguirmos mobilizar a classe, o rigor e a ética que defendemos para o exercício da atividade podemos dar um contributo importante para o país.
Fala-se hoje muito de sustentabilidade e uma das contribuições mais importantes para a sustentabilidade está no funcionamento de uma OdE que mobilize, que tenha prestígio perante os economistas, que contribua para o prestígio dos economistas na sociedade e ponha esses recursos ao serviço do país. É dos maiores fatores de sustentabilidade que podemos dar ao país.

Porque decidiu avançar para a Ordem dos Economistas?
Pelo trabalho na Ordem. Sou hoje presidente da delegação Centro e Alentejo (fui o primeiro) e tenho experiência concreta no terreno. Antes tinha sido membro da direção nacional e sou fundador da Associação Portuguesa dos Economistas - era muito jovem, recém-licenciado - e portanto tenho longa tradição associativa na área. Nestas coisas, ao estarmos empenhados, vêm ter connosco... querem formar uma alternativa porque a OE não está a ter o papel que podia ter na sociedade, porque é importante mobilizar os colegas, atraí-los para a Ordem, gera-se estas dinâmicas, e isso levou-me a aceitar este desafio de ser candidato. E é importante: é a primeira vez que há duas listas, portanto já teve esse aspeto positivo. Quando anunciei a minha candidatura o atual bastonário disse que não voltava a avançar e passado um par de meses surgiu outro candidato, que entrou para a OE recentemente. Independentemente das diferenças que possam existir entre as listas, quero saudar os meus colegas da outra lista, com muitos do quais tenho as melhores relações, por serem meus colegas mas também pela dádiva de aceitarem integrar uma lista. É importante haver debate, duas listas. Pode ser um importante contributo para tirar a OE do marasmo em que se encontra. Portanto, se eu tive a iniciativa de provocar isso, acho que foi uma boa decisão. Temos de confrontar a Ordem com a sociedade e a economia portuguesas. Não pode ser uma OdE que engloba uma elite da sociedade e está à margem das grandes discussões e opções. Temos de ser interventivos.

É a sua principal aposta?
Sim, e acho que já ganhei por provocar o debate. Nunca se discutiu tanto a Ordem dos Economistas.

O governo foi acusado de querer limitar o poder das Ordens. Concorda com as críticas?
As sociedades mudaram muito e não podemos hoje olhar para as Ordens como há três décadas, quando tinham um pendor muito corporativo, muitas vezes para defender interesses instalados e não propriamente para abrir e facilitar até o desenvolvimento das qualificações no país. O país deu um salto brutal, temos hoje milhares formados, há 30 anos eram centenas. Tudo mudou e as Ordens têm de se adaptar. Não defendo Ordens no sentido de excluir alguém do exercício de uma profissão: se têm formação e competência devem poder exercê-la, mas as Ordens têm um papel na exigência de qualidade, de ética e de alerta relativamente ao governo. Muitas vezes os governos lidam mal com instituições porque estas os confrontam, mas as Ordens não se sobrepõem nem substituem os governos nas suas competências e responsabilidades. Existem para se manifestar, opinar e os governos devem até considerar que é importante isso existir: associações que agrupam pessoas com qualidade, que emitem opiniões - que podem ou não levar em consideração. Ao não existirem essas instituições organizadas os governos podem ficar reféns de grupos de pressão que não se conhecem e têm mais influência do que uma Ordem. É preferível que haja clareza na manifestação de posições do que coisas subterrâneas que podem exercer influências e levar a decisões erradas. Portanto a OdE deve ser independente, deve ajustar-se a novas situações, ao funcionamento atual da sociedade, ter mais independentes, exteriores, não me oponho a isso. Mas as Ordens e as instituições económicas e sociais têm um papel. E é importante que os governos tenham capacidade de lidar e incorporar isso nas suas opções.

Então está parcialmente de acordo com as críticas ao governo, de limitar poder das ordens.
Não sei se as ordens têm assim tanto poder. As ordens são incómodas, viu-se neste processo de gestão da crise da covid que deram posições que podem ter gerado incómodo, mas isso é a democracia a funcionar, tem de se saber lidar com isso.

Foi ministro num governo PS. Não teme que a sua candidatura seja associada ao governo?
Absolutamente nada. Não foi o PS que me encomendou nem falei dela com ninguém do PS. E se olhar para a minha direção, tem pessoas até que estiveram no governo de Passos Coelho, como a Margarida Mano, vice-reitora da UCP. Fiz questão de frisar relativamente à constituição da lista que não devíamos ligar a partidos, o que interessa é serem pessoas diferenciadas que convergem para o objetivo de mudar a Ordem, procurar que esteja a par e de acordo com as exigências atuais da sociedade e economia portuguesa, que prestigie os economistas. Não é economista quem quer, é quem tem formação, competência, responsabilidade e ética. Por outro lado, colocar esse conjunto de pessoas ao serviço do país no contexto que atravessamos. Não há aqui nada de partidário, pelo contrário. Há grande convergência no sentido do serviço público.

A Iniciativa Liberal pediu a extinção de 11 ordens profissionais, incluindo a Ordem dos Economistas. Porque é que seria mau deixar de existir?
É o que disse.

Mas podia existir isso sem OE.
Acho importante haver instituições, agrupamentos que não se sobrepõem às competências dos órgãos de soberania mas emitem opinião qualificada e competente. Acabar com as ordens era diluir, atomizar a sociedade. Sociedade é mais do que um somatório de indivíduos, como a água é mais do que o somatório do oxigénio e hidrogénio, tem propriedades diferentes. Também as instituições superam os indivíduos e podem acrescentar valor ao conjunto dos indivíduos que pode ser importante para o país. E uma OE no contexto atual pode ser valor acrescentado fundamental para os desafios que o país tem pela frente.

Disse em 2010: "O novo aeroporto não é um capricho, não é um luxo, é uma necessidade." Ainda não há novo aeroporto...
Isso é um problema do país: não é por acaso que comecei com Lagarde e o Marquês de Pombal. Nós, parece que perdemos capacidade de definição estratégica. É um drama do país não termos coerência estratégica. Vem um governo, muda tudo o que está para trás, às vezes no mesmo governo.

Tem de haver coerência.
Tem de haver coerência estratégica e tem de haver planeamento estratégico. Uma das alturas em que Portugal mais se desenvolveu foi quando havia o secretariado técnico do Conselho de Ministros, que depois se prolongou no departamento central de planeamento, que teve a particularidade de juntar uma nata de economistas que contribuíram imenso para desenvolver o país, antes do 25 de abril estiveram ligados aos planos de fomento e depois foram muito importantes para o cumprimento de projetos importantes. A ponte 25 de abril demorou, entre as primeiras ideias e a concretização, quase 100 anos - a de Vila Franca nasceu primeiro. Agora imagine o país sem a ponte. O aeroporto é o mesmo, andamos a discutir o mesmo há 50 anos e já vimos tudo: se é Portela +1 ou +2, se vai para norte ou sul, está tudo mais do que discutido.

E não avança porquê?
Por incompetência. A vários níveis mas sobretudo por incompetência e incapacidade política. Porque é uma arma de arremesso. A alta velocidade ficou para trás e agora timidamente o primeiro-ministro falou com o seu homólogo espanhol no sentido de fazer a linha de alta velocidade... Andamos a adiar projetos e muitas vezes quando dizemos "há condições, vamos avançar" já está ultrapassado, porque os desafios são outros. Se continuamos com este atraso em relação ao novo aeroporto, qualquer dia não é preciso, os aviões descolam na vertical ou vem outra tecnologia. Nós vamos sucessivamente adiando e isso é péssimo. Devia haver consenso para estas coisas entre PS e PSD ou outros partidos. São coisas de natureza técnica e económica. Agora não há condições. OK, mas quando houver avança-se e não se altera o projeto.

E que memória guarda de quando teve a tutela deste tema? O que faltou?
Na altura o projeto já estava bastante estudado, era sobretudo um projeto que quase não mobilizava fundos públicos. E não foi por diante porque o governo caiu. Não vou dizer que o modelo da altura seja atual ou tenha de se cumprir agora. Não tenho informação do dossier por isso não atrevo a dizer o que deve ser, nessas matérias, sobretudo quando tive responsabilidades nisso. Fazer afirmações sem conhecimento das opções em curso não seria correto nem ético. Só chamo atenção para que as coisas têm de ser feitas nos seus tempos. E se adiamos muito tempo a execução dos projetos gasta-se muito mais dinheiro para repetir a mesma coisa, os estudos não vão acrescentar nada, é um desperdício de recursos e sobretudo perde-se a oportunidade. Como é que estaríamos agora com os desafios da neutralidade carbónica se já tivéssemos ligação ferroviária para Espanha? Deixava de ser necessário o avião para viagens mais curtas. Estamos a perder. Estamos muito atrasados e é pela nossa incompetência. Se mobilizarmos os economistas, mesmo que com pensamentos diferentes, podemos contribuir para que estas questões se resolvam do ponto de vista mais técnico-económico e menos político.

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