transportes e logística

ANTRAM negoceia melhorias no setor dos transportes rodoviários de mercadorias

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A ANTRAM e o Governo vão negociar e procurar soluções para melhorar o setor do transporte rodoviário de mercadorias, até ao final deste ano.

O Presidente da ANTRAM, Gustavo Paulo Duarte e o secretário de Estado das Infraestruturas Guilherme W. d’Oliveira Martins assinaram, esta quinta-feira, um protocolo onde se comprometem a implementar melhorias no setor do transporte rodoviário, a curto e a médio prazo. Em causa estão as propostas de trabalho que já tinham sido apresentadas pela ANTRAM.

Até 30 de junho, as partes negociarão o licenciamento de veículos, a emissão de certificados de aprovação e fiscalização da atividade do transporte rodoviário de mercadorias. Entre as várias medidas, estará em cima da mesa a prorrogação do tempo do regime do gasóleo profissional a todo o território nacional; e do regime previsto para o abastecimento em instalações de consumo próprio. Vai ser debatido o alargamento das condições de elegibilidade, aumentando o limite máximo de abastecimento anual para 35 mil litros por veículo.

Até ao fim de dezembro, a médio prazo, serão discutidas outras matérias como o apoio às tesourarias das empresas, a alteração do regime fiscal do gasóleo profissional e ainda os benefícios fiscais aplicável ao setor. Vai também ser revisto o regime do IVA, a possibilidade de um maior controlo nas grandes superfícies e o alargamento dos seguros das frotas.

Para além do Ministério das Infraestruturas, a ANTRAM vai trabalhar em conjunto com o Ministério da Administração Interna e da Segurança Social para modificar o regime jurídico das contraordenações para o transporte rodoviário de mercadorias, e para desenvolver uma lei laboral específica para o setor.

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