Medida Apoiar Rendas pagou 25,3 milhões de euros às empresas

Candidaturas terminam a 16 de abril para uma dotação total de 100 milhões.

O programa Apoiar Rendas, criado no final do ano passado para suportar parte das despesas de arrendamento comercial nos sectores mais afetados pela pandemia, concedeu até aqui um quarto da sua dotação inicial prevista, com as candidaturas entregues, mas ainda não pagas, a consumirem mais de 60% dos fundos, indicou esta terça-feira o ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em audição parlamentar.

"No programa Apoiar Rendas, já recebemos 22 373 candidaturas, correspondentes a um montante total de apoio de 62,3 milhões de euros, e já procedemos a pagamentos que ascendem a 25,3 milhões", informou o governante em resposta ao deputado Afonso Oliveira, do PSD, sobre os apoios a fundo perdido efetivamente concedidos até aqui.

O ministro da Economia detalhou os montantes da medida Apoiar Rendas, cujo período de candidaturas termina a 16 de abril, tal como o das medidas Apoiar e Apoiar Restauração, reabertas no final do último mês.

Na medida Apoiar, foram aprovados 927 milhões de euros de apoios, com pagamentos de 635 milhões de euros, sendo que o conjunto dos apoios pagos nas medidas de suporte s custos fixos não salariais acionadas desde 25 de novembro terão sido desembolsados 734 milhões de euros, avançou Siza Vieira.

Sobre a execução destas medidas, o ministro remeteu também os deputados para o site do Compete 2020, onde se encontram publicados os valores de apoio concedidos individualmente a mais de 60 mil empresas.

Questionado sobre demoras e procedimentos burocráticos para a disponibilização dos apoios, Siza Vieira defendeu que os pagamentos "foram inicialmente muito rápidos", com cerca de 300 milhões de euros pagos às empresas até ao Natal. Segundo o ministro, estava em causa um período de 15 mais cinco dias de demora entre apreciação de pedidos e disponibilização de valores. "À medida que vamos complexificando, que vamos acrescentando novas camadas, as coisas tornam-se mais complicados", justificou.

Na resposta, o ministro da Economia defendeu também que o governo não espera apoiar todas as empresas afetadas pela pandemia, e que haverá empresas que continuarão a não ser elegíveis nas medidas, que foram alvo de alguma flexibilização (para incluir empresas com dívidas à Segurança Social ou que tivessem capitais próprios negativos em 2019). "Sempre dissemos que não vamos a todo o lado", afirmou.

"Não disputamos que as medidas são insuficientes. Serão sempre insuficientes. A quebra da procura, a quebra da clientela é insuscetível de compensação integral, e há muitas empresas que - sempre dissemos - não vão receber apoios em função dos critérios que determinámos", afirmou ainda.

Siza Vieira deu também conta da absorção de montantes de crédito com garantia pública, sinalizando que 8,5 mil milhões concedidos pelos bancos com a ajuda do Estado estão a suportar um universo de empresas com 187 mil trabalhadores.

"Concedemos crédito garantido pelo Estado em 8,5 mil milhões de euros, dirigidos a 63 mil empresas em Portugal. São empresas que, no seu conjunto, têm 187 mil empregos que são obrigado a preservar em função das obrigações decorrentes da garantia pública", disse, indicando que será preciso reforçar valores para os sectores ligados ao turismo.

"Continuamos a ter por parte de parceiros sociais, confederações empresariais, o pedido de reforço das linhas, para se chegar à liquidez. Um exemplo muito claro é agora, no contexto de reabertura, muitas empresas da restauração, do alojamento turístico, dizem que precisam de pagar a fornecedores e que precisam de ter acesso a crédito para ter essa liquidez disponível. Por isso, também, precisamos obviamente de continuar a reforçar estas linhas", apontou.

Também questionado sobre a solução que o pretende encontrar relativamente ao termo da moratória de crédito pública, no final de setembro, Siza Vieira sinalizou que os mecanismos de recapitalização em preparação serão apenas para os negócios mais duramente afetados pela pandemia.

"Obviamente, nos sectores mais afetados, é necessário encontrar resposta de capitalização das empresas e de apoio que antes do final de setembro permitam responder de forma adequada àquilo que vai ser a situação dessas empresas. Mas, de uma maneira geral, a situação de capital das empresas está robusta e a poupança que muitas empresas em muitos sectores conseguiram fazer em serviço da dívida nestes anos significa que temos de dirigir o apoio para resposta ao fim das moratórias àquelas empresas mais carenciadas", considerou.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de