Apoiar.pt com uma candidatura a cada 20 segundos no primeiro dia

Mais de dez mil empresas tiveram pedidos de apoio validados até meio da manhã desta sexta-feira, solicitando 15% dos fundos disponíveis.

O Balcão 2020, que desde quarta-feira está a receber pedidos de apoio ao valor de 750 milhões de euros a fundo perdido mais afetados pela crise e ainda pedidos de compensação à quebra de faturação na restauração devido às medidas do estado de emergência num bolo que deverá chegar aos 25 milhões de euros, recebeu até ao meio da manhã desta sexta-feira mais de dez mil candidaturas, de acordo com um comunicado do Ministério da Economia.

Segundo a nota, os pedidos de apoio totalizam já um valor de 116 milhões de euros. Este valor corresponde, assim, a 15% do montante global de 775 milhões de euros previsto no Apoiar.pt e Apoiar Restauração.

Os fundos do programa Apoiar.pt serão disponibilizados por ordem das candidaturas válidas e elegíveis, o que provocou nos primeiros dias uma forte afluência à plataforma gerida pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão. De acordo com informação do Ministério do Planeamento ao Dinheiro Vivo, na quinta-feira, primeiro dia completo para apresentação de candidaturas, o Balcão 2020 teve uma candidatura validada a cada 20 segundos.

A forte afluência tem motivado demoras na apresentação das candidaturas. Outro problema, já assinalado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, diz respeito ao pré-preenchimento de certos campos do formulário de candidaturas com informações cruzadas junto de entidades como a Segurança Social, Autoridade Tributária e Instituto de Registos e Notariado. Eventuais alterações que os empresários queiram fazer, como a introdução de um IBAN diferente daquele que consta nos dados do fisco, podem levar assim a que haja também demoras na validação dos pedidos de apoio.

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão reforçou, entretanto, o apoio ao programa com atendimento disponível durante o fim de semana, dias de pontes e feriados.

O programa Apoiar.pt, que deverá iniciar os primeiros pagamentos na primeira quinzena de dezembro, prevê a entrega de um total de 750 milhões de euros a fundo perdido para micro e pequenas empresas dos sectores mais atingidos pelas restrições decorrentes da pandemia: comércio e serviços ao consumidor, alojamento, restauração e atividades culturais.

O programa destina-se a empresas com quebras de faturação acima de 25% nos primeiros nove meses deste ano, comparando com o mesmo período de 2019, com a quebra de receita a ser compensada em 20% até um valor máximo de 7500 euros no caso das microempresas, e até 40 mil euros no caso das pequenas empresas, como refere o regulamento publicado nesta terça-feira.

Os montantes sobem para as empresas do sector da animação noturna, que em grande medida está parado desde meados de março. Nestes casos, o teto máximo de apoio é de 11 250 euros para microempresas e de 60 mil euros para pequenas empresas, numa majoração de 50% face aos restantes sectores.

Além da quebra de faturação, para acederem ao apoio as empresas terão de ter registados capitais próprios positivos a 31 de dezembro de 2019 (exceto as constituídas nesse mesmo ano) e ter situação fiscal e contributiva regularizada. Ao receber os montantes, as empresas assumem também o compromisso de manterem o emprego e a atividade, não podendo distribuir lucros ou outros fundos a sócios.

Nos sectores mais penalizados, de acordo com dados da Autoridade Tributária até setembro, estão as agências de viagens (quebra de 74%), hotéis (64%), empresas de animação turística (60%), lojas de bebidas (40%), lojas de calçado (39%), ourivesarias (35%) e ginásios (35%), além da restauração, com uma diminuição de receitas em 30% face ao mesmo período de 2019.

Além do acesso ao Apoiar.pt, o Balcão 2020 é também a plataforma onde os restaurantes podem requerer o apoio que cobre 20% da perda de faturação devido ao encerramento obrigatório nos fins de semana a partir das 13h (exceto para entregas ao domicílio).

Neste apoio, os empresários são chamados para já a declarar sob compromisso de honra a quebra de faturação registada nos últimos fins de semana, face à média dos nove primeiros meses deste ano (e não numa comparação com 2019), com os valores a serem confirmados depois a partir dos dados do sistema e-fatura. No total, o governo estima gastar 25 milhões de euros com esta medida.

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