Apoio a microempresas trava despedimentos por nove meses

Segundo o Jornal de Negócios, os empregadores que recorrerem ao "apoio simplificado para microempresas", vão ficar impedidos de avançar para despedimentos coletivos, por extinção de posto de trabalho ou por inadaptação no prazo de 90 dias após a concessão do apoio, que dura seis meses.

O "apoio simplificado para microempresas", que está ainda em fase de regulamentação, vai impedir despedimentos durante nove meses. Segundo escreve esta segunda-feira, 3 de maio, o Jornal de Negócios, os empregadores que recorram a este apoio vão ficar impedidos de avançar para despedimentos coletivos, por extinção de posto de trabalho ou por inadaptação no prazo de 90 dias (três meses) após a concessão do apoio, que dura seis meses, num total de nove.

Além disso, o jornal questionou o governo sobre os regimes de lay-off. O ministério do Trabalho e Segurança Social indicou que não há alteração às regras dos regimes de lay-off, que continuam a permitir despedimentos dois meses após o apoio.

Segundo a mesma fonte, o "apoio simplificado às microempresas" está ainda em fase de regulamentação. Trata-se de um apoio atribuído às empresas que tenham até 9 trabalhadores e que no ano de 2020 estiveram em lay-off simplificado ou no chamado "apoio à retoma", mas que não tenham recorrido a estes no primeiro trimestre deste ano.

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