Apoios apresentados amanhã. Costa prevê impacto "bastante relevante" nas contas

Primeiro-ministro aponta um mês de regresso ao lay-off simplificado. Empresas que encerram têm acesso automático.

Os apoios para os sectores de atividade que ficarão encerrados na próxima fase de confinamento, com medidas mais restritivas a partir de sexta-feira, só serão apresentados amanhã, indicou o primeiro-ministro, António Costa, ao dar conta nesta quarta-feira das medidas que serão adotadas.

Mas o impacto para as contas públicas, admitiu, "será seguramente bastante relevante", depois de o governo ter já dado conta do regresso ao lay-off simplificado para todo o comércio obrigado a fechar (agora, com salários a 100% para os trabalhadores) e também da intenção de serem majorados os subsídios a fundo perdido do programa Apoiar.

"É prematuro fazer estimativas sobre o impacto económico. Só temos de assumir que será seguramente bastante relevante. Recordo que as medidas em março e abril vigoraram com forma estrita durante mês e meio, e depois foram aliviando progressivamente ao longo do mês de maio. Neste momento, estas medidas são adotadas formalmente para 15 dias, mas seria estar a iludir as pessoas ao não dizer que devemos todos assumir que a perspetiva é que as tenhamos de manter durante um mês", afirmou o primeiro-ministro.

"O ministro da Economia e a ministra da Cultura amanhã apresentarão um conjunto de medidas de apoio aos sectores que são particularmente atingidos", disse Costa, sem dar mais pormenores.

Na passada semana, e após reunião com os parceiros sociais, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anteciparam já aquilo com que as empresas e os trabalhadores poderão contar.

Para os sectores encerrados por determinação administrativa, haverá acesso automático ao lay-off simplificado, tal como em abril, mas agora com salário a 100% para os trabalhadores e um encargo para empregadores calculado em 19%, segundo Siza Vieira. As empresas terão também acesso a isenção total da Taxa Social Única.

Mantém-se, por outro lado, a possibilidade de as empresas manterem o acesso ao sucessor do lay-off, o apoio à retoma progressiva, no âmbito do qual os sectores com maiores quebras de faturação deixam de ter encargos com salários, ainda que possam ter de realizar parte ou a totalidade das contribuições para a Segurança Social.

Está também prevista a majoração dos fundos disponibilizados pelo programa Apoiar.pt para os sectores encerrados, numa reformulação da medida que deverá ser dada a conhecer através de portaria a publicar ainda nesta semana, segundo a informação adiantada por Siza Vieira.

Já para os trabalhadores independentes, sócios-gerentes e trabalhadores do serviço doméstico afetados pelas medidas de confinamento que venham a ser decididas, o governo diz que pretende recuperar os apoios existentes em abril destinados a estes grupos de profissionais.

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