OE suplementar

Aprovada redução da mensalidade das creches para famílias afetadas pela pandemia

Foto: (Artur Machado / Global Imagens)
Foto: (Artur Machado / Global Imagens)

Em causa uma quebra no rendimento superior a 20% ou comparando com o período antes da pandemia. Mais uma "coligação negativa" no parlamento.

As famílias cujos rendimentos foram afetados pela pandemia de covid-19 vão ter um desconto na mensalidade da creche.

A medida foi aprovada esta terça-feira pelos deputados na votação na especialidade do Orçamento do Estado Suplementar para 2020. As propostas do Bloco de Esquerda e do PCP foram viabilizadas.

No caso do Bloco de Esquerda, é proposta “uma redução da mensalidade das creches proporcional à perda de rendimento para os agregados cujo rendimento tenha sido reduzido em pelo menos 20% desde o início da pandemia”. Esta iniciativa teve os votos a favor do Bloco de Esquerda, do PSD, PAN e PCP, contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS e do Chega.

A proposta do PCP, “a revisão considera os rendimentos auferidos pelo agregado desde o dia 1 de março de 2020, para definição do rendimento per capita”, lê-se na proposta de alteração dos comunistas.

A iniciativa do BE aponta ainda para que “nenhuma criança perde vaga na creche que frequenta, por razões relacionadas com o não pagamento da respetiva mensalidade devida no período de confinamento recomendado ou obrigatório, em particular nos casos de comprovada perda ou quebra de rendimento do agregado familiar”, refere a proposta.

A proposta dos bloquistas pretende ainda que o Estado garanta um apoio para “pagamento das despesas de funcionamento e salários dos funcionários das creches e jardins-de-infância, nesta fase excecional, condicionado à não existência de despedimentos ou recurso ao regime do lay-off, refere o texto.

“Durante o período de encerramento das creches e jardins-de-infância, não é permitida a cobrança pelas instituições de despesas com alimentação, transporte e prolongamento e outros ‘extras’, acrescenta a iniciativa.

Notícia atualizada às 13h50 com mais informação

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