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Aprovadas resoluções do PSD e PCP para baixar ISP

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O parlamento aprovou esta sexta-feira o texto final saído da Comissão de Orçamento e Finanças, tendo como base projetos de resolução do PSD e PCP, a recomendar ao Governo a descida do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP).

Este texto final da Comissão de Orçamento e Finanças mereceu os votos contra do PS e do PAN, mas foi aprovado por todas as restantes bancadas.

O texto agora aprovado, que partiu de duas resoluções com idênticos objetivos, é paralelo ao projeto de lei do CDS que foi já aprovado na generalidade, na Assembleia da República, no mês passado, impondo ao Governo o fim do adicional ao ISP criado no âmbito da proposta do executivo de Orçamento do Estado para 2016.

A Assembleia da República aprovou também um texto da Comissão da Comissão de Orçamento e Finanças que autoriza o Governo a adotar um novo regime jurídico dos serviços de pagamento de moeda eletrónica.

A transposição desta diretiva da União Europeia teve as abstenções do CDS-PP e do PAN, tendo merecido votos favoráveis das restantes bancadas.

Na sessão de votações de hoje, a esquerda parlamentar, com a oposição do PSD e CDS e a abstenção do PAN, aprovou um texto final da Comissão de Orçamento e Finanças que visou “recalendarizar a produção integral de efeitos da lei de enquadramento orçamental”.

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