Impostos

Aprovado diploma do CDS que elimina taxa dos combustíveis

Pedro Mota Soares, deputado do CDS-PP. Fotografia: Filipe Amorim/Global Imagens
Pedro Mota Soares, deputado do CDS-PP. Fotografia: Filipe Amorim/Global Imagens

A abstenção dos partidos à esquerda do PS viabilizou a aprovação da proposta do CDS-PP que elimina a taxa adicional dos combustíveis.

O projeto do lei do CDS-PP que elimina o adicional ao Imposto Sobre os Combustíveis que em 2016 aumentou em 6 cêntimos o preço do litro de gasolina e do gasóleo foi esta quinta-feira aprovado. Os projetos de Resolução do PSD e do PCP que defendem igualmente a eliminação daquele aumento do ISP também foram aprovadas. Já os projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP não conseguiram reunir os votos necessários.

Para que o projeto do CDS-PP pudesse reunir uma maioria de votos favoráveis contou a abstenção do PCP, BE e Verdes. Sem este apoio dos partidos de esquerda, o diploma não teria conseguido ser aprovado e baixar à especialidade.

Esta votação foi precedida por um aceso debate em que o PS e o governo (através do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) acusaram os restantes partidos de oportunismo político e caça ao voto e de quererem abrir mão de centenas de milhões de euros em receita sem apresentarem uma alternativa.

De acordo com dados apresentados pelo CDS-PP, o adicional ao ISP (criado em 2016 e que se traduziu num aumento imediato de 6 cêntimos no preço por litro de combustível) conjugado com a subida do preço do barril que entretanto se verificou nos mercados internacionais permitirá que o governo encaixe cerca de 900 milhões de euros a mais entre aquele ano e 2018.

No primeiro ano de aplicação deste adicional foi feita uma revisão, tendo o valor recuado em dois cêntimos por litro, para acomodar (tal como estava previsto) a subida do preço do barril de petróleo nos mercados. Esta medida, recorde-se, foi inserida no OE/2016 para compensar a perda de receita do IVA causada pela descida do preço do petróleo.

Ao longo do debate, a bancada socialista e António Mendonça Mendes referiram estar disponíveis para discutir a fiscalidade sobre os combustíveis, mas precisaram que o tema deverá ser tratado no quadro das negociações do Orçamento do Estado para 2019.

Resta agora saber se este repto será acatado ainda que em termos de calendário haja tempo para que a a aprovação final global ocorra antes das férias parlamentares.

Durante o debate, Bruno Dias, do PCP, avisou os centristas que o diploma precisaria de ser afinado na discussão na especialidade. Também António Leitão Amaro (PSD) afirmou ao Dinheiro Vivo ser necessário limar algumas “fragilidades da iniciativa” dos centristas, nomeadamente para acautelar o cumprimento da lei-travão.

Em termos de calendário – e tendo em conta que a sessão legislativa termina a 18 de julho – Leitão Amaro acredita que há ainda margem para que o projeto seja aprovado em votação final global até aquela data.

Esta é também a convicção do CDS-PP, autor da iniciativa. Ao Dinheiro Vivo, Pedro Mota Soares precisou que se trata de um “projeto que não é tecnicamente complicado”, ainda que todo o processo esteja dependente da vontade da maioria dos deputados.

Mota Soares assegurou também que o seu partido está disponível para acolher sugestões de melhoramento do diploma que venham e outros partidos.

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