Debate OE2020

Aprovado o aumento extraordinário das pensões. CSI com novas regras

qual a idade da reforma
(FOTO: Lisa Soares/GI)

A proposta não constava da versão inicial apresentada pelo Governo. Aumento chega no mês seguinte à entrada em vigor do Orçamento.

Os pensionistas vão ter este ano um aumento extraordinário do valor das pensões à semelhança do que aconteceu nos últimos três anos, com o Governo da “geringonça”.

A proposta de alteração ao artigo 58º da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) foi aprovada esta segunda-feira em sede de especialidade prevendo que se “procede a uma atualização extraordinária das pensões com efeitos no primeiro dia útil do mês seguinte à entrada em vigor da presente lei”, refere o texto que teve “luz verde” dos deputados.

O texto prevê que a atualização é de “dez euros por pensionista cujo montante global de pensão seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante de apoios sociais (IAS)” e de seis euros para “os pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante fixado tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015”.

No início deste mês, no âmbito da fase de especialidade do debate do OE2020, o PS tinha proposto um aumento extraordinário a partir de agosto para os pensionistas com reformas mais baixas, mas agora esse calendário é antecipado.

Coligação negativa no CSI
Na votação desta segunda-feira, os deputados aprovaram também alterações às regras para atribuição do complemento solidário para idosos, em concreto a condição de recurso considerando os rendimentos dos filhos.

Na versão original do OE2020, o Governo previa que durante este ano, avaliava “as regras de atribuição do complemento solidário para idosos (CSI), designadamente alargando até ao segundo escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do requerente.”

A proposta agora aprovada vai mais longe, considerando as alterações introduzidas pelo PCP que elimina “o impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do requerente”. A proposta de alteração foi aprovada com os votos contra do Partido Socialista, representando mais uma coligação negativa no Parlamento.

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