Aprovado prolongamento de moratórias, mas última palavra é da EBA

Parlamento aprovou ontem as propostas para prorrogar regime até ao final deste ano, incluindo créditos à habitação.

Os deputados aprovaram ontem, quarta-feira, o prolongamento das moratórias bancárias até ao final do ano, apenas na componente do capital e para os setores mais afetados pela pandemia, mas tudo fica dependente da autorização da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na designação inglesa). Ou seja, o regime pode mesmo terminar no dia 30 de setembro.

Isso mesmo admitiu ao Dinheiro Vivo o deputado do PSD, Afonso Oliveira. "A nossa proposta sempre foi muito clara ao fazer depender o prolongamento da autorização da EBA", frisou o parlamentar, sublinhando que "é importante o facto de ter sido aprovada esta alteração". Questionado sobre os efeitos práticos, o deputado social-democrata reconheceu que "de facto, sem a autorização da autoridade europeia, o prolongamento não pode acontecer", mas acredita que é uma forma de "pressionar o governo a agir no melhor sentido junto da EBA para conseguir essa autorização".

A proposta de alterações do PSD foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças com os votos favoráveis do CDS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP e PAN e a abstenção do PS e surgiu num aditamento ao projeto de lei da bancada comunista. Os deputados aprovaram ainda o aditamento do PS que impõe a autorização da EBA.

O texto final define que a "prorrogação suplementar desde 1 de outubro até 31 de dezembro de 2021 é exclusivamente no que se refere à suspensão do reembolso de capital".

Bomba-relógio


Para o deputado do PSD Afonso Oliveira faz sentido prolongar as moratórias, mesmo que abranja apenas os setores de atividade mais afetados pela pandemia, como a restauração, o alojamento, os bares ou discotecas. Os créditos à habitação de particulares estão incluídos. "Portugal foi dos países que mais recorreram a este mecanismo de apoio às famílias e às empresas e as ajudas à economia ficaram abaixo de outros países", assinala o deputado, remetendo para a exposição de motivos da iniciativa social-democrata quando refere que "a situação económica e social do país se encontra longe de estar estabilizada, receando-se o impacto negativo sobre as empresas e sobre as famílias que advirá do fim das medidas de apoio que foram sendo concedidas".

Para a bancada do PSD é preciso tomar "decisões atempadas que, por um lado, confiram uma necessária previsibilidade e, por outro, permitam uma saída faseada do regime das moratórias de crédito." Empresas e particulares que pretendam beneficiar da prorrogação do regime "devem comunicar às instituições de crédito esse facto no prazo mínimo de 20 dias anteriores à data da cessação da medida de apoio de que beneficiam", lê-se no texto final.

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